Contexto

O Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal - PPTAL faz parte do Programa Piloto para a Conservação das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7, criado para proteger as florestas tropicais e conservar a biodiversidade, reduzindo as emissões de carbono e promovendo um maior conhecimento das atividades sustentáveis da Floresta Tropical.

O PPG7 teve início em 1990, em Houston, a partir de uma reunião do chamado Grupo dos Sete, integrado pela Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido.

Na ocasião, os chefes de Estado e de Governo presentes manifestaram interesse em apoiar iniciativas destinadas à proteção das florestas tropicais do Brasil.

Um ano depois, em Genebra, representantes dos Governos Brasileiro e dos países integrantes do Grupo dos Sete definiam a primeira fase do PPG7 com recursos da ordem de U$ 250 milhões. Do montante a ser aplicado, 20% destinaram-se à criação do Rain Forest Trust Fund - RFT, um fundo administrado pelo Banco Mundial e voltado exclusivamente para o Programa. Os restantes US$ 200 milhões serão aportados sob a forma de co-financiamento associado.

Objetivo

O PPTAL, que é vinculado à Coordenação Geral de Projetos Especiais da Funai, tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das populações indígenas, promovendo a conservação dos seus recursos naturais por meio da demarcação participativa das terras indígenas da Amazônia Legal, executada pelo órgão indigenista, e a aplicação de projetos de proteção a essas áreas, desenvolvidas com organizações indígenas, ong's indigenistas e postos da Funai.

Componentes do projeto

O PPTAL divide-se em quatro componentes, cuja avaliação final foi realizada, em abril de 1994, em missão conjunta do Banco Mundial - BIRD e o Banco de Desenvolvimento do Governo Alemão - KfW, denominada Missão de Appraisal.

Prioridades

As áreas a serem regularizadas no âmbito do Projeto seguem a lista de prioridades apresentada pela FUNAI em dezembro de 1994. Essa lista é revisada anualmente e definida segundo critérios técnicos de prioridade, estabelecidos com base na existência ou não de ameaça à integridade física ou cultural do grupo indígena e do grau de vulnerabilidade da terra por ele ocupada.