| Procuradoria |
| Casos Paradigmáticos Os casos expostos foram selecionados por sua relevância jurídica e política na defesa dos direitos indígenas. São paradigmáticos porque contribuem para a construção de uma nova política e a jurisprudência, pois requerem soluções inovadoras de cunho jurídico e administrativo, e expõem questões como a defesa judicial das terras indígenas, a compatibilização com unidades de conservação ou violação de direitos fundamentais dos povos indígenas. A maior parte dos casos é conhecida do público em geral, mas aqui se apresentam a partir do ponto de vista jurídico da defesa e promoção dos direitos indígenas. Ñande
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