Peças Processuais

A judicialização da demarcação de terras indígenas ilumina a importância das peças processuais produzidas pela Procuradoria da FUNAI, pela União, pelo Ministério Público Federal e pelas organizações na defesa dos direitos dos povos indígenas. Aqui estão expostas as peças já produzidas e as que servem de subsídio para os Procuradores da FUNAI, com senha para seu acesso por ser material interno e em constante modificação.

Recurso Ordinário em HC no STJ
Contestação em interdito proibitório
Ação Cautelar Xicrin Vale do Rio Doce
Minuta de Ação Cautelar - CADIN
Defesa Administrativa - responsabilidade da FUNAI por danos ambientais
Ação Civil Pública – Minerioduto, danos ambientais, compensação
Agravo de Instrumento - Representação da Procuradoria da FUNAI
Ação Declaratória de Nulidade - Terra indígena Kadwéu
Apelação na ação declaratória de nulidade da identificação da Terra Indígena Buriti
Contestação de ação de reintegração de posse - Terena da Terra Indígena Buriti
Mandado de Segurança UNB indio

Peças Criminais