Conferências Regionais dos Povos Indígenas

As Conferências Regionais dos Povos Indígenas, promovidas pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, desde dezembro de 2004, são etapas preparatórias para a Conferência Nacional dos Povos Indígenas, que está prevista para acontecer no ano de 2006. Elas são mecanismos de consulta que têm como objetivo geral propor diretrizes para a reformulação da política indigenista oficial do Estado brasileiro, de forma que esteja pautada pelo respeito e pela garantia dos direitos dos povos indígenas e em conformidade com as prioridades por eles enumeradas.

Marco Legal e Institucional

A realização das conferências está respaldada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004, que promulga a Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre povos indígenas e tribais, a qual determina a consulta aos povos interessados, mediante procedimentos apropriados e de boa-fé, para que hajam acordos e consentimentos acerca das medidas propostas que os afetem e para que determinem suas prioridades.

Toma-se por base também o documento “Compromisso com os Povos Indígenas do Brasil”, assumido pelo Partido dos Trabalhadores durante a campanha eleitoral do Presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, que define diretrizes e pontos programáticos para uma nova política democrática, a ser definida em conjunto com as comunidades indígenas e setores políticos interessados em uma política indigenista clara, democrática, objetiva e coerente, visando ao respeito à garantia plena dos direitos indígenas.

Objetivos

A portaria n° 1.092, de 20 de setembro de 2005, que aprova o regimento interno das Conferências Regionais, estabelece os seguintes objetivos:

I. Consultar os indígenas sobre qual política indigenista deve ser adotada pelo Estado, Governo, e avaliar a atual condução das políticas públicas do Estado;
II. Contribuir para a construção de uma política indigenista efetivamente democrática, incluindo a revisão do Estatuto dos Povos Indígenas, a implantação de convênios e avanço nas formulações de novas declarações dos sistemas internacionais;
III. Consolidar direitos indígenas conquistados;
IV. Propiciar um maior protagonismo dos povos indígenas no cenário social, político e econômico brasileiro;
V. Promover a articulação intersetorial no âmbito federal, estadual, municipal e das organizações não-governamentais;
VI. Discutir formas de intervenção na gestão e no controle social das políticas públicas;
VII. Propor a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista.

Histórico das Conferências já realizadas

Já foram realizadas 9 Conferências Regionais. A Conferência Nacional está programada para acontecer em Abril de 2006. Maiores detalhes podem ser vistos no quadro abaixo:

Descrição dos temas em debate e das atividades promovidas nas Conferências

Durante as conferências vêm ocorrendo palestras, debates em plenárias e grupos de trabalho sobre os seguintes temas: Atenção à Saúde Indígena; Educação Escolar Indígena; Meio Ambiente e Gestão Territorial; Autonomia, Tutela e Autodeterminação – Revisão do Estatuto do Índio; Perfil do Indigenista; Terra/Questão Fundiária.

Nos debates em grupo e nas plenárias é dado o direito de voz apenas aos delegados indígenas, não sendo facultado aos demais presentes (funcionários da FUNAI, especialistas, palestrantes, facilitadores etc.) a possibilidade de emitir opiniões e manifestações pessoais. O regimento das conferências sugere a forma de organização das etapas do evento, mas a plenária decide de fato sobre a condução das etapas de trabalho a serem desenvolvidas.

Em termos gerais, no primeiro dia do evento acontece a abertura oficial, com pronunciamentos por parte das autoridades presentes, seguida da Prévia Indígena, em que é feita a leitura e aprovado o regimento interno. Nesta oportunidade os delegados indígenas indicam, em plenária, um grupo de representantes com a atribuição de presidir, acompanhar e fiscalizar os trabalhos realizados durante a Conferência.

No período da manhã ocorrem as palestras, destinadas a preparar a motivar os delegados para os trabalhos em grupo, cujos produtos são as propostas de políticas de Estado para os povos indígenas. Dentre os palestrantes convidados estão especialistas nos temas debatidos, os quais preferencialmente realizem trabalhos junto às comunidades indígenas, podendo ser especialistas indígenas, professores universitários, representantes de instituições governamentais, de ONG’s indigenistas ou de organizações e associações indígenas, além das próprias lideranças indígenas. Após as palestras, abre-se espaço para a plenária fazer perguntas e considerações.

No período da tarde, os indígenas se reúnem para discutir em grupos, em geral formados por delegados de diferentes povos, para que conheçam a realidade dos demais e apresentem as suas propostas a respeito do tema debatido no dia.

À noite a programação fica aberta para apresentações culturais e atividades de lazer e entretenimento, a não ser naquelas regiões onde se tenha optado por fazer plenárias diárias, como foi o caso da Conferência Regional dos Povos Indígenas do Amazonas e de Roraima.

No último dia de conferência, os indígenas se reúnem em plenária para votar as propostas apresentadas pelos grupos de trabalho, deliberando sobre aquelas que vão de fato constar no documento final. Essa dinâmica é flexível e permite que a forma e o conteúdo das propostas sofram alterações se a plenária entender que isso se faz necessário. Entre as atividades finais está a indicação dos delegados que irão representar os respectivos povos na Conferência Nacional.

Finalmente, é feito o encerramento do evento, momento em que usualmente há apresentações culturais indígenas, manifestação das autoridades, agradecimentos da/à equipe organizadora da Conferência, entre outras atividades.