O debate sobre autonomia, tutela e autodeterminação ganhou força durante a Conferência Regional dos Povos do Mato Grosso do Sul, em Dourados (MS). Representantes das etnias Guarani Kaiwá, Guarani Nhandéva, Terena, Kadiwéu, Guató, Kinikináo e Ofayé concluíram que os “índios têm que ser responsáveis pelos seus próprios atos”, mas “sem prejuízo da tutela”, diz o texto.

Atualmente, a função da tutela é a de proteger os direitos indígenas à saúde, terra, educação, além da preservação dos costumes e conhecimentos tradicionais. Essa é uma concepção que vem mudando desde a Constituição de 1988 e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, quando a autonomia indígena foi reconhecida no Brasil. Quando a tutela foi concebida pela lei 6001/73, ela tinha o sentido civil. Na época, isso queria dizer que, a vontade do Estado era a vontade do índio, o que muitas vezes era feita de forma impositiva. Mas essa atitude vem sendo combatida e hoje, a tutela é apenas uma forma de garantia e proteção dos direitos indígenas.

Além dessas questões, o encontro, realizado entre os dias 28 de março a 1 de abril de 2005, tinha o objetivo de propor políticas públicas para o Estado brasileiro que contemplassem as necessidades e especificidades dos povos com relação a questão fundiária, educacional, saúde e meio ambiente.

Durante a etapa regional foram eleitos os delegados indígenas que participarão da Conferência Nacional dos Povos Indígenas que se realizará em abril de 2006. A reunião veio firmar o compromisso do Governo Federal estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante campanha, que determinava uma nova política democrática a ser definida em conjunto com comunidades indígenas, e setores políticos interessados em uma política indigenista clara, democrática, objetiva e coerente, que vise o respeito aos direitos indígenas.

Programação
Documento Final