Legislação Indigenista Brasileira e Normas Correlatas, coletânea organizada por Edvard Dias Magalhães, que reúne atos, leis e decretos referentes às atribuições governamentais e os direitos das sociedades indígenas. A primeira edição foi lançada em 2002 e tem como público alvo indígenas, indigenistas, juristas, antropólogos e profissionais que atuam no âmbito da questão indígena. É importante ressaltar que as leis presentes nessa legislação são parte das conquistas do movimento indígena brasileiro, que se mobilizou de várias formas buscando alternativas para obterem melhores condições de vida e o exercício de seus direitos.

A terceira edição, lançada em 2005, complementa a primeira e a segunda, na qual constam atos que ainda não haviam sido sancionados quando realizada a primeira edição.