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A Fundação Nacional do
Índio - FUNAI é o órgão do governo
brasileiro que estabelece e executa a Política Indigenista no
Brasil, dando cumprimento ao que determina a Constituição
de 1988.
Na prática,
significa que compete à FUNAI promover a educação
básica aos índios, demarcar, assegurar e proteger as terras
por eles tradicionalmente ocupadas, estimular o desenvolvimento
de estudos e levantamentos sobre os grupos indígenas.
A Fundação tem, ainda, a
responsabilidade de defender as Comunidades Indígenas,
de despertar o interesse da sociedade nacional pelos índios e
suas causas, gerir o seu patrimônio e fiscalizar as suas
terras, impedindo as ações predatórias de garimpeiros,
posseiros, madeireiros e quaisquer outras que ocorram dentro de
seus limites e que representem um risco à vida e à
preservação desses povos.
A FUNAI é integrada por
um Edifício
- Sede, 45
Administrações Regionais, 14 Núcleos de Apoio Indígena e o Museu
do Índio no Rio de Janeiro, 10 Postos de Vigilância
e 344 Postos Indígenas, distribuídos em diferentes pontos
do País. Localizada em Brasília, a sede compreende
Presidência, Procuradoria Geral, Auditoria, três Diretorias,
quatro Coordenações Gerais e treze Departamentos.
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