Relatório anual do Gestor
Exercício de 2000

A Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente - DEPIMA, através da Coordenação de Patrimônio Indígena, tem como atribuição o assessoramento ao Presidente da FUNAI na gestão do Patrimônio Indígena, bem como o planejamento, coordenação, controle e incremento da Renda Indígena, em conformidade com o art. 42 da Lei N.º 6001 de 19 de dezembro de 1973, e demais dispositivos regimentais.

OBJETIVO - As ações previstas no Plano de Aplicação da Renda do Patrimônio Indígena - exercício de 2000 aprovado pelo Despacho do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, conforme estabelece o Artigo 27 do Decreto nº 564,de 08/06/92, faz parte integrante do planejamento global da Fundação Nacional do Índio, objetivando, além da preservação e valorização do Patrimônio Indígena, o uso racional deste em busca da auto-sustentação dos povos indígenas.

A arrecadação de recursos constante no referido Plano, representou no Exercício de 2000 o montante de R$ 1.090.328,12( hum milhão, noventa mil, trezentos e vinte e oito reais e doze centavos) tendo como aplicação o valor de R$1.071.094,03 ( hum milhão, setenta e um mil, noventa e quatro reais e três centavos), resultando como superávit a importância de R$19.234,09 ( dezenove mil, duzentos e trinta e quatro reais e nove centavos), saldo este destinado à aplicação para o próximo Exercício.

A aplicação destes recursos obedeceu a programação por atividade, na forma abaixo discriminada:

3. Plano de Atendimento Imediato Zoró

O projeto de infra-estrutura Zoró proveniente do aproveitamento parcial do leilão judicial de madeiras apreendidas na terra indígena Zoró, teve a sua execução plenamente realizada, onde foram acionadas atividades agrícolas e zootécnicas, e realizadas melhorias consideráveis no sistema de controle e fiscalização, com a aquisição de bezerros sobre-ano, insumos e acessórios agrícolas, gerador com motor diesel, medicamentos e gêneros alimentícios, manutenção de viaturas, construção e recuperação da casa de trânsito indígena.

4. Projeto de Desenvolvimento sócio-Econômico - DEPIMA

Este projeto teve sua realização no tocante à arrecadação de recursos plenamente dentro dos parâmetros de receita estabelecidos. Quanto à despesa, ficou a mesma relativamente aquém da sua previsão, entretanto, a sua conclusão deverá se dar no transcorrer deste ano.

Há de se salientar, dentre as atividades desenvolvidas, as que tiveram maior destaque na realização deste programa, foram o Convênio firmado entre a FUNAI e a INVESTCO S/A (Usina Hidrelétrica Lajeado), beneficiando as Comunidades Indígenas Xerente, e a implementação do Museu do Índio do Rio de Janeiro, em programa do direito de imagem.

5. Plano de Melhoria de Qualidade de Vida da C.I. Chiquitano

Este projeto tem como origem o Convênio firmado entre a FUNAI e a Gasocidente do Mato Grosso Ltda, como forma de compensação, tendo como finalidade ajustar ações que deveriam ser implementadas no exercício de 2000, com o objetivo de melhoria de qualidade de vida das Comunidades Indígenas Chiquitano, as quais deverão ser executadas no exercício de 2001.

Quanto à receita prevista, foi plenamente apurada no exercício de 2000, sendo que os citados recursos para execução deste projeto, perfazendo o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), já se acham disponíveis em conta específica par o fim proposto no Convênio.

6. Observações Finais

Quanto ao Projeto de Desenvolvimento Sócio-Econômico Kayapó, não pôde ter sua execução efetivada neste exercício, visto que a importância relativa ao leilão realizado em dezembro de 1996, não foi liberada pelo Juiz da 3ª Vara Federal/DF para sua utilização, e o Leilão Judicial previsto para o restante da madeira apreendida não foi realizado no percurso do exercício de 2000, por falta de permissão para a execução do mesmo, o que poderá ocorrer no transcorrer deste ano, em conformidade com o acordo celebrado no exercício de 1999, entre a FUNAI, Ministério do Meio Ambiente e Lideranças Indígenas Kayapó, sendo que até o momento a FUNAI aguarda deliberação da Justiça.

Acêrca do Projeto de Desenvolvimento Sócio-Econômico Mekrangnotire/Panará não foi executado no exercício de 2000, por falta de decisão judicial para realização do leilão pretendido, e a FUNAI continua aguardando decisão judicial favorável à sua implementação.