O Regimento Interno da Fundação Nacional
do Índio - FUNAI, Portaria nº 542, de 21 de Dezembro de
1993, em seus artigos 82, 83 e 84 estabelece as competências do
Departamento de Desenvolvimento Comunitário – CGDC no que diz
respeito às suas ações junto aos povos indígenas.
Basicamente, o Departamento de Desenvolvimento Comunitário trata
de definir as políticas de uso dos recursos naturais não-madeireiros
e de produção de alimentos e fibras no interior das terras
indígenas, produção esta que será utilizada
pelos índios na sua sobrevivência física e cultural.
É também atribuição do Departamento efetuar
o acompanhamento e supervisão das ações desenvolvidas
e, junto com os índios, avaliar tais ações no sentido
de melhorar a atuação do órgão.
Atualmente o Departamento conta com um quadro de pessoal próprio
de 3 (três) Agrônomos, 1(um) Indigenista, servidores de
apoio administrativo e 3 (três) estagiários de nível
superior (Geógrafo, Bióloga e Engenheiro de Alimentos);
conta ainda com 2 (dois) Agrônomos e 1 (um) Engenheiro Florestal
prestando consultoria.
O CGDC também desenvolve ações no sentido de estabelecer
parcerias com entidades governamentais e não-governamentais para
captação de recursos humanos, materiais e financeiros
que venham a proporcionar melhoria no atendimento aos povos indígenas
e conseqüente melhoria na sua qualidade de vida.
Descrição das Atividades e Metas
Alcançadas - Exercício 2000
Os
projetos atendidos pelo Departamento de Desenvolvimento Comunitário
- CGDC têm como finalidade apoiar as atividades de Auto-sustentação
das Comunidades Indígenas e concentra-se nas atividades abaixo
descritas. Fomento
às Atividades Agroflorestais em Terras Indígenas –
Esta
ação procura desenvolver modelos de manejo de recursos
naturais compatíveis com as especifidades sociais, tecnológicas,
ambientais, culturais e econômicas de cada grupo indígena,
considerando também sua inserção no contexto local
e regional.
Tem como produto o aumento da oferta de alimentos - flora e fauna (caça
e pesca), de ervas medicinais e de matéria-prima para confecção
de utensílios domésticos e de artesanato, além
de pequenas obras: residências, pontes e infra-estrutura de produção.
No caso de excedentes de produção, busca-se a racionalização
da produção com vistas no comércio local/regional.
De
um total de 21.976 ha previstos, foi possível realizar 7.471
ha. Fomento
ao Extrativismo de Recursos Naturais em Terras Indígenas –
Esta
ação procura racionalizar a atividade extrativista já
desenvolvida pelos grupos indígenas, a partir do fornecimento
de insumos e implantação de pequenas unidades de beneficiamento,
que possibilitarão agregação de valor aos produtos
e uma participação qualificada nos mercados local/regional.
De um total de 131 ton previstas, foi computada a produção
de 44 ton. Atividade
Pecuária em Terras Indígenas – Esta
ação procura desenvolver a criação racional
do rebanho com manejo adequado e introdução de tecnologias
compatíveis com o entendimento de cada comunidade cndígena.
São consideradas para o desenvolvimento desta ação
a adequação ambiental e a experiência da comunidade.
Conta essa ação com as seguintes tecnologias de produção:
-
mineralização do rebanho;
- controle sistemático de zoonoses e parasitas externos e internos;
- manejo correto do rebanho;
- divisão e manejo das pastagens;
- complementação protéica no período seco;
- melhoramento do rebanho através de monta controlada e
- treinamento dos índios para exercerem o gerenciamento da
atividade. De
um total de 3.190 cabeças, em 443 projetos, foram efetivamente
realizados 1.084 cabeças em 150 projetos.
Fomento
às Atividades Agroindustriais de Pequeno Porte em Terras Indígenas
– Esta
ação promove, junto às Comunidades Indígenas,
a possibilidade de processamento dos produtos oriundos das suas roças
e do Extrativismo, com vistas no consumo pela comunidade e na comercialização
de excedentes.
Contará essa ação com a introdução
de tecnologia própria para o beneficiamento da produção,
agregando-lhes valor de forma a atender às exigências
dos mercados.
Para o sucesso da ação são necessários
a implantação de infra-estrutura básica para
o processamento da produção e melhoramento das vias
de acesso e meios de transportes a serem utilizados no escoamento
dos produtos provenientes das agroindústrias de pequeno porte.
Como exemplo de agroindústrias podemos citar: casas de farinha,
casas de processamento do mel, casa para processamento de frutos e
casa para extração de óleo da castanha, entre
outros.
De um total de 312 projetos, foram realizados efetivamente 106 projetos.
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