Caracterização Ambiental - 25/07/2012

Manual do Antropólogo - 15/09/2009

• Coletânea da Legislação Indigenista Brasileira (2008) - atos que regulamentam as relações do Estado com as sociedades indígenas brasileiras

• Legislação Indigenista Brasileira e Normas Correlatas (2005) - atos, leis e decretos referentes às atribuições governamentais e aos direitos das sociedades indígenas

• Constituição Federal de 1988 - Artigos relacionados à questão dos índios brasileiros

• Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 – Dispõe sobre o Estatuto do Índio

• Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004 - Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais

Convenção 169 na língua Guarani-Kaiowá

Convenção 169 na língua Terena

• Decreto Nº 7.747, de 5 de junho de 2012 - Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, e dá outras providências

• Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967 - Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências

• Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio.

• Decreto nº 7.056, de 28 de dezembro de 2009 - Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio- FUNAI, e dá outras providências. REVOGADO

• Portaria nº 394 /PRES, de 23 de abril de 2013 - A Fundação Nacional do Índio - Funai realizará, anualmente, concurso de remoção para os ocupantes de cargos de provimento efetivo lotados na sede, nas unidades regionais e no Museu do Índio.

• Portaria nº 1.733/PRES, de 27 de dezembro de 2012 - Regimento Interno da FUNAI

• Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996 - Dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências

• Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 1996- Estabelece regras sobre a elaboração do Relatório circunstanciado de identificação e delimitação de Terras Indígenas a que se refere o parágrafo 6º do artigo 2º, do Decreto nº 1.775, de 08 de janeiro de 1996

• Portaria nº 116, de 14 de fevereiro de 2012 - Estabelece diretrizes e critérios a serem observados na concepção e execução das ações de demarcação de terras indígenas

• Instrução Normativa nº 2, de 3 de fevereiro de 2012 - Baixa instruções para o pagamento de indenização pelas benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé em terras indígenas

• Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências

• Portaria nº. 419, de 28 de outubro de 2011 - Regulamenta a atuação dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal envolvidos no licenciamento ambiental, de que trata o art. 14 da Lei no 11.516, de 28 de agosto de 2007

• Instrução Normativa nº 4, de 19 de abril de 2012 – altera artigos da IN nº 1, de 9 de janeiro de 2012

• Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012 - Estabelece normas sobre a participação da Fundação Nacional do Índio - Funai no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades potencial e efetivamente causadoras de impactos ambientais e socioculturais que afetem terras e povos indígenas

• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

• Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena

• Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

• Portaria Interministerial nº 1459 de 30 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb

• Anexo I - Valor anual por aluno estimado, no âmbito do Distrito Federal e dos Estados, e estimativa de receita do Fundeb 2011

• Anexo II - Cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb 2011

• Anexo III – Valor por aluno/ano, por estado e Distrito Federal, do Fundeb

• Decreto nº 6.861, de 27 de maio de 2009 - Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.

• Decreto nº 26, de 4 de fevereiro de 1991 – Dispõe sobre a educação indígena no Brasil

• Portaria Funai nº 849/Pres, de 04 de agosto de 2009 - Orientações para a seleção dos Estudantes Indígenas no Ensino Superior ao recebimento de apoio financeiro da Funai e sua manutenção

• Resolução FNDE nº 12, de 17 de março de 2011 - Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa  Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate)

• Resolução nº 40, de 29 de dezembro de 2010 – Estabelece as normas para que os municípios, estados, Distrito Federal e outros órgãos vinculados à educação possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de bicicletas para o transporte escolar.

• Resolução nº 3, de 1º de abril de 2010 - Republicada em 16/4/2010 - Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), e dá outras providências.

• Escolas passíveis de atendimento pelo PDDE/Escola no campo

• Manual de Orientação PDDE/Escola no Campo

• Resolução nº 9, de 1º de abril de 2009 - Estabelece critérios, parâmetros e procedimentos para a assistência técnica e financeira para a realização da I Coneei e implementação dos Territórios Etnoeducacionais.

• Resolução nº 6, de 17 de março de 2009 - Estabelece as orientações e diretrizes para a operacionalização da assistência financeira suplementar aos projetos educacionais que promovam o acesso e a permanência na universidade de estudantes de baixa renda e grupos socialmente discriminados.

• Resolução nº 5, de 17 de março de 2009 - Autoriza a assistência financeira para instituições públicas de ensino superior e entidades de direito privado sem fins lucrativos para execução de projetos educacionais no âmbito da educação básica intercultural indígena.

• Resolução nº 2, de 5 de março de 2009 - Estabelece as normas para que os municípios, estados e o Distrito Federal possam aderir ao Programa Caminho da Escola para pleitear a aquisição de ônibus e embarcações para o transporte escolar.

• Resolução nº 47, de 29 de dezembro de 2006 - Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar a projeto educacional, no âmbito da educação escolar indígena, para 2006.

• Resolução nº 10, 28 de março de 2006   - Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar aos projetos educacionais no âmbito da educação escolar indígena, em 2006

• Anexo 1 - Educação escolar indígena

• Resolução CNE/CEB n.º 3, de 10 de novembro de 1999 - Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências.

• Parecer CNE/CEB nº 1/2011, aprovado em 10 de fevereiro de 2011 - Questionamento do Conselho de Educação Escolar Indígena do Amazonas a respeito da transformação deste colegiado em órgão normativo, tendo em vista as características e especificidades da Educação Escolar Indígena.

• Parecer CNE/CEB nº 14/1999, aprovado em 14 de setembro de 1999 - Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas.

Cultura

• Decreto nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010 - Institui o Inventário Nacional da Diversidade Linguística e dá outras providências.

• Portaria nº 177/ PRES/Funai, de 16 de fevereiro de 2006 – Dispõe sobre os direitos autorais e direito de imagem indígenas

• Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e cria a Secretaria Especial de Saúde Indígena

• Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 - Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas

• Decreto Nº 5.051, de 19 de abril de 2004 - Promulga a Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais

• Lei n º 8.112, de 11 dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

• Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 - Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal