FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA - CGGE
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO INDÍGENA - SEII
Informe SEII Nº. 251/ 2010

Diário Oficial da União - 251 - 31/12/2010 - Seção 1
Portaria GM/MJ nº 2.219, de 30 de dezembro de 2010 - Declara de posse permanente do grupo indígena Chiquitano a Terra Indígena PORTAL DO ENCANTADO com superfície aproximada de 43.057 ha (quarenta e três mil e cinqüenta e sete hectares) e perímetro também aproximado de 121 km (cento e vinte e um quilômetros)...Declarar que a terra indígena de que trata esta Portaria, situada na faixa de fronteira, submete-se ao disposto § 2º do art. 20 da Constituição Federal. A FUNAI promoverá a demarcação administrativa da Terra Indígena ora declarada, para posterior homologação pelo Presidente da República, nos termos do art. 19, § 1º, da Lei nº 6.001/73 e do art. 5º do Decreto nº 1.775/96. (p. 76)

Diário Oficial da União - 251 - 31/12/2010 - Seção 2
Portaria FUNAI nº 1.978, de 30/12/2010 - Nomeia JOÃO FERREIRA, para exercer o cargo em comissão  de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação Regional de Ponta Porã-MS, ficando exonerado do cargo que ocupa. (p. 26)

Portaria FUNAI nº 1.974, de 30/12/2010 - NomeIa YURI MATSUNAKA, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico, código DAS 102.2, da Coordenação Regional de Ponta Porã-MS, ficando exonerado do cargo que ocupa. (p. 26)

Portaria FUNAI nº 1.975, de 30/12/2010 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.896/PRES, de 13 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 238, Seção II, de 14 de dezembro de 2010, Portaria FUNAI nº 1.976, de 30/12/2010 - Exclui o servidor NICODEMO MARCIANO CARDOSO e inclui o servidor CARLOS MÁRCIO VIEIRA BARROS na Portaria nº 1.037/PRES, de 10 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 174, Seção II, de 11 de setembro de 2009, fl. 32, referente a representação do Conselho Gestor do Plano Básico Ambiental - PBA, do Complexo Juruena - Etnia Nambikwara. (p. 26)

Portaria FUNAI nº 1.977, de 30/12/2010 - Nomeia MARIA EVANIZIA DO NASCIMENTO DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Regional, código DAS 101.3, da Coordenação Regional de Rio Branco-AC. (p. 26)

Diário Oficial da União - 251 - 31/12/2010 - Seção 3
FUNAI - EXTRATO DE CONVÊNIO - Termo Aditivo nº. 001/2010 ao Convênio de Cooperação nº 11/2000. Processo nº 08620.01709/2004. Partícipes: Fundação Nacional do Índio, representada pelo seu Presidente Márcio Augusto Freitas de Meira, e Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, representada pelo seu Magnífico Reitor Prof. Adriano Aparecido Silva. Objeto: Aditar a Cláusula Terceira - Das Metas Específicas, para acrescentar o subitem II.4; alterar os subitens  C e D do item II da Cláusula Terceira - Das obrigações das Partes; prorrogar o prazo de vigência constante da Cláusula Quinta do Convênio Original e por fim corrigir a numeração das cláusulas, para sanar a duplicidade da Cláusula Terceira. Da vigência: O presente convênio vigorará até 31 de julho de  2015, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado ou aditado, mediante Termo Aditivo, desde que não implique em modificação do objeto. Data de Assinatura: 22 de dezembro de 2010. (p. 181)

FUNAI - EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO - Termo de Cooperação Técnica nº 002/2010. Processo nº 08620.00706/2010 -DV. Partícipes: Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, representada por Targino de Araújo Filho e a Fundação Nacional de Índio - FUNAI, representada pelo seu Presidente Márcio Augusto Freitas de Meira. Objeto: Viabilizar o Projeto Permanência de Estudantes Indígenas na UFSCar, objetivando promover meios que arantam o acesso e a permanência dos estudantes indígenas na UFSCar, desde a realização do vestibular até a conclusão com sucesso de seus estudos. Da Vigência e da Rescisão: O presente Termo de Cooperação vigorará pelo período de 12 meses, 31/12/2010 a 30/12/2011, podendo ser prorrogado, para os anos letivos seguintes, se não houver manifestações em contrário, por escrito, de qualquer um dos partícipes, com antecedência mínima de 90 dias da data de encerramento do ano letivo e desde  que seja cumprido o período do Termo de Cooperação Técnica. Data de Assinatura: 22 de dezembro de 2010. (p. 181)
FUNAI - EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO - Termo de Cooperação Técnica nº 001/2010. Processo nº 08620.002276/2009 -DV. Partícipes: Visão Mundial, representada por Darcy Santos Ferreira Vieira, OPAN Operação Amazônia Ativa, representada por Ivar Luiz Vendruscolo, e a Fundação Nacional de Índio - FUNAI, representada pelo seu Presidente Márcio Augusto Freitas de Meira. Objeto: Estabelecimento de bases e normas para a cooperação técnica visando à realização de ações e atividades de formação e fortalecimento cultural, político e das formas de gestão comunitária e coletiva  para o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas Katukina, Deni, Paumari e a proteção etno-ambiental do grupo indígena isolado e de recente contato Hi-Merimã e Suruwahá. Da vigência e das modificações: O presente Termo vigorará por 03 anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado e/ou alterado, mediante lavratura de Termo Aditivo e concordância das instituições. Data de Assinatura: 28 de novembro de 2010. (p.181)

FUNAI_COOORDENAÇÃO REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2010 - Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO. Contratado: MECANICA THOME LTDA-ME. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo a retificação da Cláusula Segunda do Contrato 359/2009. Vigência: 21/12/2010 a 20/12/2011. Valor Total: R$ 179.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2010. (p. 181)

FUNAI_COOORDENAÇÃO REGIONAL DE BOA VISTA - RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO Nº 23/2010 - Torna público o resultado do Pregão nº023/2010, referente a Contratação de Empresa Especializada em Transporte de Mudança Interestadual,saída de Boa Vista-RR a Ilheus-BA. Sagrou-se vencedora do certame a Empresa JM Machado & CIA LTDA.Valor Globa da Ata R$7.890,00(sete mil e oitocentos e noventa reais). (p. 181)

FUNAI_COOORDENAÇÃO REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES - EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2010 - Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO. Contratado: IBITURUNA TV POR ASSINATURA LTDA - Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de Link Internet Banda Larga de 3MB CIR de 20 % para atender à Coordenação Regional de Governador Valadares. Vigência: 27/12/2010 a 26/12/2011. Valor Total: R$ 6.900,00. Data de Assinatura: 27/12/2010. (p. 181)

FUNAI_COOORDENAÇÃO REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES - EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 287/2010 - Contratação de prestação de serviços de hospedagem para indígenas em trânsito pelo município de Governador Valadares/MG com fornecimento de café da manhã. Justificativa: Parecer Jurídico 74/PFE-FUNAI/GVR. Declaração de Dispensa em 21/12/2010. MANOEL JOSÉ DA ROCHA FILHO. Chefe de Divisão. Ratificação em 29/12/2010. EDELVIRA TURETA. Coordenador Regional Substituta. Valor: R$ 8.520,00. Contratada: M C G BOECHAT. (p. 181)

FUNAI_COOORDENAÇÃO REGIONAL DE MACEIÓ - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2010 - Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO. Contratado: ALVORADA CONSTRUÇÃO, INCORPORAÇÃO E COMERCIO DE IMOVEIS. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 89/2010, por mais 60 dias. Vigência: 18/12/2010 a 15/02/2011. Data de Assinatura: 14/12/2010. (p. 181)

FUNAI_DAGES - EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2010 - Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO. Contratado: PAULO MAEDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA-EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 248/2008. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Vigência: 02/01/2011 a 01/01/2012. Valor Total: R$ 118.999,92. Data de Assinatura: 28/12/2010. (p. 181)

Algumas siglas utilizadas neste número:
FUNAI_CR - Coordenação Regional, da Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça.
FUNAI_DAGES - Diretoria de Administração e Gestão, da Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça.
FUNAI_DPDS - Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Nacional do Índio, do Ministério
da Justiça.
FUNAI_DPT - Diretoria de Proteção Territorial, da Fundação Nacional do Índio, do Ministério da Justiça.
MJ - Ministério da Justiça.
SE/MJ - Secretaria Executiva, do Ministério da Justiça.
TCU - Tribunal de Contas da União.
Observações:
Caros Usuários,
        Este boletim divulga os atos associados à questão indígena, publicados nas seções 1, 2 e 3 do Diário Oficial da
        União.
        A solicitação de inclusão/exclusão de endereços de e-mail, para recebimento diário do Informe SEII, pode ser feita
              a qualquer tempo.
        Para leitura dos textos integrais dos atos, alguns endereços são úteis:
        https://www.planalto.gov.br/leg.asp - Oferece as íntegras dos atos federais vigentes e mais utilizados, com seus
              textos atualizados diariamente;
        http://wwwt.senado.gov.br/legbras - Disponibiliza uma ótima busca das íntegras originais dos atos federais e do
        histórico dos atos a elas relacionados;
        http://www.mj.gov.br/sistemas/Sal/Default.asp - Oferece uma busca por informações e íntegras das Mediadas
        Provisórias e de suas edições e reedições;
        https://www.planalto.gov.br/lik.htm - Para acesso aos atos setoriais, procure diretamente na página de um dos
        Ministérios.
        Suas críticas e sugestões são importantes para a melhoria deste serviço.
       
        Atenciosamente,
       
       
               Serviço de Informação Indígena - SEII
               Coordenação Geral de Gestão Estratégica - CGGE  - DAGES - FUNAI - MJ
               Fone (61) 3313 3600 Fax (61) 3313 3653