| PORTARIA
Nº 501/PRES, de 11 de junho de 2001.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08
de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08630-0938/91,
R E S O L V E:
Art. 1º Declarar a nulidade total do Processo
Administrativo Disciplinar, levado a efeito através do Processo nº
08620-0938/91.
Art. 2º Determinar a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar possíveis irregularidades
praticadas pelo servidor YEDO SOARES, aposentado no Cargo de Administrador, nível
NS-B.II, matrícula nº 0447073, infrações disciplinares
previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro c/c Artigo 116, incisos
II e IX da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Designar os servidores
WALFREDO SILVA, Sertanista, nível NS-A.III, matrícula nº 0443972,
lotado na Administração Executiva Regional de Maceió, LUIZ
CARLOS FERRAZ SITÔNIO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III,
matrícula nº 0445545, e MILTON HENRIQUE DO REGO, Assistente Administrativo,
nível NI-A.III, matrícula nº 0445434, ambos lotados na Administração
Executiva Regional de João Pessoa, para, sob a presidência do primeiro
promoverem o Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 4º Conceder
o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA
Nº 506/PRES, de 11 de junho de 2001.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08
de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08786.000.124/2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder Licença para Tratar
de Interesses Particulares, pelo período de 03 (três) anos, ao servidor
ROBERTO JORGE BECKERT, matrícula nº 0435983, Cinegrafista, lotado
no Museu do Índio, nos termos do Artigo 91, da Lei nº 8.112/90, com
redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97, e Medida Provisória
nº 2.088/38 - 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 509/PRES, de 11 de junho de 2001.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em
vista a Informação nº 352/SEDD/CLP/2001 constante do Processo
nº 0581/2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar o posicionamento
no padrão e vigência, conforme especificação abaixo,
na categoria funcional de Agente de Portaria, nível Intermediário,
da servidora ANÍSIA COSTA DE ARAÚJO:
Situação
Anterior Situação Atual
Vigência Da
Classe Do Padrão Para Classe
Para Padrão
01.09.1993
"B" "V"
"B"
"VI"
01.09.1994 "B" "VI"
"A"
"I"
01.09.1995 "A"
"I"
"A"
"II"
01.09.1996 "A"
"II"
"A" "III"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 511/PRES, de 11 de junho de 2001.
O PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564,
de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08630-0756/AER-REC/98,
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
praticadas no exercício da função pública, caracterizadas
como improbidade administrativa, pelos servidores JANATIEL CORREIA MARQUES, Técnico
de Contabilidade, nível NI-A.III, matrícula nº 1078167, e MANOEL
RICARDO BARBOSA NETO, Motorista, nível NI-B.VI, matrícula nº
0446657, ambos lotados na Administração Executiva Regional de Recife,
infrações disciplinares capituladas no inciso IX do Artigo 117 c/c
inciso IV do Artigo 132, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Designar
os servidores WALFREDO SILVA, Sertanista, nível NS-A.III, matrícula
nº 0443972, lotado na Administração Executiva Regional de Maceió,
LUIZ CARLOS FERRAZ SITÔNIO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III,
matrícula nº 0445545, e MILTON HENRIQUE DO REGO, Assistente Administrativo,
nível NI-A.III, matrícula nº 0445436, ambos lotados na Administração
Executiva Regional de João Pessoa, para, sob a presidência do primeiro
promoverem o Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º Conceder
o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 512/PRES, de 11 de junho de 2001.
O PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564,
de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08630-1.025/97
(02 volumes),
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar a instauração
de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades
praticadas pelos servidores lotados na Administração Executiva Regional
de Recife, EREMILDO OLIVEIRA ROCHA, aposentado no Cargo de Técnico de Contabilidade,
nível NI-A.II, matrícula nº 0445513, por deixar de observar
as normas legais e regulamentares, valer-se do cargo para lograr proveito próprio
ou de outrem, permitindo a liberação de verba pública sem
a estrita observância das normas pertinentes, resultando em lesão
ao erário, DANIEL PEIXOTO DO NASCIMENTO, Auxiliar de Serviços Gerais,
nível NI-B.IV, matrícula nº 0445512, por deixar de observar
as normas regulamentares, valer-se do cargo para lograr proveito próprio
ou de outrem, frustar a licitude de processo licitatório, influindo para
a aplicação irregular de verba pública, na realização
de despesas não autorizadas em lei, resultando em lesão ao erário,
e SEVERINO LOPES TATICO, Radiotelegrafista, nível NI-A.III, matrícula
nº 0445521, por deixar de observar as normas legais e regulamentares, valer-se
do cargo para lograr proveito próprio ou de outrem, influindo para a aplicação
irregular de verba pública, resultando em lesão ao erário
e deixar de prestar contas de suprimento de fundos. As referidas irregularidades
constituem, em tese, infração aos incisos II e IX do Artigo 116,
inciso IX do Artigo 117, da Lei nº 8.112/90, e incisos VI, VIII e IX do Artigo
10, e incisos I e VI da Lei nº 8.429/92, caracterizadas como atos de Improbidade
Administrativa.
Art. 2º Designar os servidores WALFREDO SILVA, Sertanista,
nível NS-A.III, matrícula nº 0443972, lotado na Administração
Executiva Regional de Maceió, LUIZ CARLOS FERRAZ SITÔNIO, Assistente
Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0445545, e MILTON
HENRIQUE DO REGO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula
nº 0445436, ambos lotados na Administração Executiva Regional
de João Pessoa, para, sob a presidência do primeiro promoverem o
Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 3º Conceder o prazo de
60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA
Nº 513/PRES, de 11 de junho de 2001.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08
de junho de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar na
Portaria nº 512/PRES, de 11.06.2001, o número do Processo nº
08630-1.025/97 (02 volumes), para Processo nº 08620-0545/98 (02 volumes).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 516/PRES, de 13 de junho de 2001.
O PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564,
de 08 de junho de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º Prorrogar
por mais 20 (vinte) dias, a contar de 09.06.2001, o prazo para conclusão
dos trabalhos do Grupo de Trabalho, instituído por meio da Portaria nº
446/PRES, de 10.05.2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 519/PRES, de 13 de junho de 2001.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em
vista o que consta no Memorando nº 001/CS/2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Retificar na Portaria nº 473/PRES, de 21.05.2001, a contar
da data de publicação no Boletim de Serviço nº 10, de
05.06.2001, onde se lê: PAULO DE TARSO ALBUQUERQUE SANTOS, leia-se: PAULO
DE TARSO ALBUQUERQUE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
de sua assinatura.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente |
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PORTARIA Nº 05/AER-CPC, de 01 de junho de 2001.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO
EXECUTIVA REGIONAL DE CHAPECÓ-SC, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO
ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93 e considerando o que consta do Requerimento
s/nº, de 01.06.2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover,
a pedido, o servidor IRINEU ANTONIO CASSOL, Tratorista, NI-A.III, matrícula
nº 0443638, do Posto Indígena Xapecó para o Posto Indígena
Palmas, ambos jurisdicionados a esta Administração Executiva Regional,
sem ônus para esta Fundação
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO
BATISTA OSELAME
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 08/AER-GRP, de 01 de junho de 2001.
O ADMINISTRADOR
REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GURUPI-TO, DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista as
determinações contidas no Decreto nº 3.818, de 15.05.2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Determinar que o horário de funcionamento
desta AER, seja das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILSON GARCIA NUNES
Administrador Regional
PORTARIA Nº 03/AER-CWB, de 06 de junho de 2001.
O ADMINISTRADOR
REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE CURITIBA-PR,
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em
vista o que consta no Memo nº 052/DAPIMA/AER-CWB, de 30.05.2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor GETÚLIO GOMES
DA SILVA, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, NI-A.III, matrícula
nº 0444084, para substituir o Chefe da Divisão de Assistência
e Gestão do Patrimônio Indígena e Meio Ambiente - DAPIMA,
código DAS-101.2, jurisdicionado a esta Administração Executiva
Regional de Curitiba/PR, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ROBERTO DE PAULA
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 22/AER-BGS, de 07 de junho de
2001.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO
EXECUTIVA REGIONAL DE BARRA DO GARÇAS-MT, DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo
nº 081/STP/AER-BGS, de 06.06.2001,
R E S O L V E:
Art.
1º Dispensar a servidora ADILVAN DE SOUSA LOPES, Assistente Administrativo,
NI-A.III, matrícula nº 0444218, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Fundação Nacional do Índio - FUNAI, lotada na Administração
Executiva Regional de Barra do Garças/MT, para substituir o Chefe do Setor
de Atividades Auxiliares, designada através da Portaria nº 016/STP/AER-BGS,
em seus impedimentos legais e/ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor a partir da data de sua publicação.
ARIVAL
BARREIRA PARENTE
Administrador Regional
PORTARIA
Nº 07/AER-CGR, de 13 de junho de 2001.
O ADMINISTRADOR REGIONAL
SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE CAMPO GRANDE-MS,
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em
vista o que consta no Fax nº 32/AUD, de 07.05.2001,
R E S O L V
E:
Art. 1º Determinar a instauração de Sindicância
Administrativa, para apurar desvio de recursos públicos, possivelmente
praticado por servidores lotados nesta Administração Executiva Regional,
na realização de serviços de reforma geral no prédio
sede desta AER.
Art. 2º Designar os servidores PAULO DIMAS AMARAL
PENTEADO, Procurador Federal, S.III, matrícula nº 0446313, TEÓFILO
DE ALMEIDA, Auxiliar Administrativo, NI-B.VI, matrícula nº 0447567,
e ANA PAULA TEIXEIRA AMADOR SANTOS, Assistente Administrativo, NI-A.III, matrícula
nº 0446094, para, sob a presidência do primeiro promoverem a Comissão
de Sindicância.
Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias,
para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO JUSTINO
MARCOS
Administrador Regional Substituto |