| PORTARIA
Nº 551/PRES, de 02 de julho de 2001.
O PRESIDENTE SUBSTITUTO
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564,
de 08 de junho de 1992, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.001, de
19 de dezembro de 1973, e tendo em vista o Memorando nº 332/GAB/AER-REC,
de 22 de maio de 2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar o
Plano de Aplicação referente aos recursos da Renda do Patrimônio
Indígena disponibilizados pelo DER-PE (Departamento de Estradas e Rodagens
de Pernambuco), no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em conformidade
com o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado entre o MPF/DER-PE/C.I.
PANKARARU/ENTRE SERRAS, com a interveniência da FUNAI, autorizando a passagem
e asfaltamento da rodovia PE 375. 1 - RECEITA TOTAL R$ 130.000,00 1.1
- Recursos provenientes do DER-PE (Departamento de Estradas e Rodagens de Pernambuco). 2
- DESPESA TOTAL R$ 130.000,00 2.1 - Aquisição de um Trator
Agrícola, 4x4, 75cv, com grade aradora; carreta com tanque. R$ 50.100,00 2.2
- Aquisição de uma Ambulância, motor 1.6, a gasolina, de remoção
simples. R$ 28.000,00 2.3 - Aquisição de um veículo
tipo Furgão, direção hidráulica, com motor 3.0, 16
lugares. R$ 51.600,00 2.4 - Outros Encargos (M. Consumo, S. Terceiro). R$
300,00
Art. 2º Autorizar a liberação dos recursos
constantes do subitem 1.1, para aplicação em conformidade com a
proposta apresentada pela AER de Recife, em consonância com o disposto nos
subitens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4, observadas as exigências estabelecidas pelas
normas vigentes e de acordo com o que preceitua o Art. 3º da Lei nº
5.371, de 05.02.1967.
Art. 3º Determinar que:
a) Todas as receitas
e despesas decorrentes da presente proposta sejam contabilizadas a conta da Renda
do Patrimônio Indígena, com observância da prestação
de contas mensal;
b) Os relatórios de acompanhamento físico-financeiro
sejam encaminhados ao Departamento de Patrimônio Indígena e Meio
Ambiente - DEPIMA/BRASÍLIA-DF; e
c) Qualquer alteração
na proposta inicial seja submetida a apreciação do DEPIMA, para
posterior aprovação desta Presidência. Art. 4º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ARTUR NOBRE MENDES
Presidente Substituto
PORTARIA Nº 556/PRES,
de 06 de julho de 2001.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08
de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo nº 1.240/2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Remover, ex-offício, a servidora
MÁRCIA MOREIRA TROVÃO DOS SANTOS, Assistente Administrativo, nível
NI-A.I, matrícula nº 0444881, da Administração Central
para a Administração Executiva Regional de São Luís.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 558/PRES, de 06 de julho de 2001.
O PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564,
de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Ofício nº
011/PRJ/AER-CGR, de 07.06.2001,
R E S O L V E:
Art. 1º
Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a Portaria nº 419/PRES, de 05.05.2001,
publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº 09, de 23.05.2001, tendo
em vista a não instalação da Comissão de Sindicância,
dentro do prazo legal e informação nº 133/CAA/PG/FUNAI/2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 576/PRES, de 13 de julho de 2001.
O PRESIDENTE
DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564,
de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08768.358/2000
e Despacho nº 023/PRES/2001,
R E S O L V E:
Art. 1º
Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a Portaria nº 548/PRES, de 29.06.2001,
publicada na Separata do Boletim de Serviço da FUNAI nº 11-12, de
12.07.2001.
Art. 2º Determinar a instauração do Processo
Administrativo Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades praticadas
pelo servidor LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO FILHO, ex-Administrador Regional de
Maceió/AL, Contador, nível NS-C.VI, matrícula nº 0446118,
concernentes a aplicação de recursos públicos, ao determinar
a baixa do Suprimento de Fundos nº 067/98, concedido a servidora MARIA ISABEL
LIMA BEZERRA, objetivando a aquisição de materiais para pintura
da Escola do PIN São Pedro, transgressões, em tese, capituladas
nos incisos III e IX do Artigo 116, inciso IX do Artigo 117 e inciso IV do Artigo
132, todos da Lei nº 8.112/90, combinados com o caput do Artigo 10 e caput
do Artigo 11, ambos da Lei nº 8.429, de 02.06.1992.
Art. 3º
Designar os servidores LUSMAR SOARES FILHO, Procurador Federal, Classe I, Padrão
I, matrícula nº 0446745, lotado na Administração Executiva
Regional de Gurupi, FRANCISCO OTÁVIO REIS OLIVEIRA, Técnico de Contabilidade,
nível NI-A.III, matrícula nº 0444326, lotado na Administração
Executiva Regional de Araguaína, e MARIA MÁRCIA MOURA, Assistente
Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0443202, lotada
na Administração Central, para, sob a presidência do primeiro,
promoverem o Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 4º Conceder
o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA
Nº 577/PRES, de 13 de julho de 2001.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08
de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08768.359/2000
e Despacho nº 025/PRES/2001,
R E S O L V E:
Art. 1º
Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a Portaria nº 547/PRES, de 29.06.2001,
publicada na Separata do Boletim de Serviço da FUNAI nº 11-12, de
12.07.2001.
Art. 2º Determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas
praticadas pelos servidores abaixo nominados, quando do exercício da função
pública na Administração Executiva Regional de Maceió/AL,
concernentes a responsabilidade e co-responsabilidade no pagamento antecipado
de 05 (cinco) rádios transceptores da marca YAESU no valor de R$ 7.100,00
(sete mil e cem reais), à firma J.R. COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO
E IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA. e não recebidos por esta Fundação,
tombamento indevido dos referidos rádios receptores não recebidos
e atesto irregular recebendo os bens acima já descritos, transgressões,
em tese, capituladas nos incisos e artigos da Lei nº 8.112/90 e Lei nº
8.429, de 02.06.1992, a seguir:
LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO FILHO, ex-Administrador
Regional, ocupante do Cargo de Contador, nível NS-C.VI, matrícula
nº 0446118, por infringência aos incisos I e III do Artigo 116, inciso
IX do Artigo 117 e inciso IV do Artigo 132, todos da Lei nº 8.112/90, combinados
com o caput do Art. 10 e seu inciso XI, da Lei nº 8.429, de 02.06.1992;
PAULO GILBERTO GONÇALVES ZUZA, Analista de Sistema, nível NS-A.I,
matrícula nº 0445868, por infringência aos incisos I e III do
Artigo 116, inciso IX do Artigo 117 e inciso IV do Artigo 132, todos da Lei nº
8.112/90, combinados com o caput do Art. 10 e seu inciso XI, da Lei nº 8.429,
de 02.06.1992;
MARIA DO SOCORRO SUASSUNA AVELINO, Técnico de Contabilidade,
nível NI-A.III, matrícula nº 0444567, por infringência
aos incisos I e III do Artigo 116, inciso IX do Artigo 117 e inciso IV do Artigo
132, todos da Lei nº 8.112/90, combinados com o caput do Art. 10 e seu inciso
XI, da Lei nº 8.429, de 02.06.1992;
MÁRIO GHISALBERTI LOPES VIDAL,
Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0443214,
por infringência aos incisos I e III do Artigo 116, da Lei nº 8.112/90;
e
ARIOSWALDO SOUZA SANTANA, Assistente Administrativo, nível NI-A.III,
matrícula nº 0444540, por infringência aos incisos I e III do
Artigo 116, da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Designar os servidores
LUSMAR SOARES FILHO, Procurador Federal, Classe I, Padrão I, matrícula
nº 0446745, lotado na Administração Executiva Regional de Gurupi,
FRANCISCO OTÁVIO REIS OLIVEIRA, Técnico de Contabilidade, nível
NI-A.III, matrícula nº 0444326, lotado na Administração
Executiva Regional de Araguaína, e MARIA MÁRCIA MOURA, Assistente
Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0443202, lotada
na Administração Central, para, sob a presidência do primeiro,
promoverem o Processo Administrativo Disciplinar.
Art. 4º Conceder
o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente |
| PORTARIA Nº 04/AER-CWB,
de 02 de julho de 2001.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO
EXECUTIVA REGIONAL DE CURITIBA-PR, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo nº 02/Comissão
de Sindicância/FUNAI, de 22.06.2001,
R E S O L V E:
Art.
1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria
nº 02/AER-CWB, de 23.05.2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua assinatura.
ANTÔNIO ROBERTO DE PAULA
Administrador Regional
PORTARIA Nº 06/AER-BAU,
de 02 de julho de 2001.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO
EXECUTIVA REGIONAL DE BAURU-SP, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta do Memo nº 232/SEAS/AER-BAU,
de 27.06.2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Revogar a Portaria
nº 16/AER-BAU, de 27.10.2000.
Art. 2º Lotar a servidora GILDINEI
MANOEL SOBRINHO, Professora de 1º Grau, NI-A.III, matrícula nº
0444405, no Serviço de Assistência - SEAS, desta Administração
Executiva Regional de Bauru/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
RÔMULO SIQUEIRA DE SÁ
Administrador Regional
PORTARIA Nº 06/AER-PFD,
de 05 de julho de 2001.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE PASSO FUNDO-RS, DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o
que consta no Memo nº 085/PIN Votouro, de 28.06.2001,
R E S O L
V E:
Art. 1º Revogar a Portaria do Administrador nº 19/ADR-PFD,
de 11.10.1994, que designou o servidor ADELINO DOMINGOS, ocupante do Cargo de
Tratorista, NA-A.III, matrícula nº 0443952, para substituir o Chefe
do Posto Indígena Votouro, código DAS-101.2, desta Administração
Executiva Regional, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACI DOMINGOS SBARDELOTTO
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 07/AER-PFD, de 05 de julho de
2001.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO
EXECUTIVA REGIONAL DE PASSO FUNDO-RS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo nº 086/PIN
Votouro, de 28.06.2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar
o servidor WALDECIR DYSARZ, ocupante do Cargo de Técnico de Agricultura
e Pecuária, NI-A.III, matrícula nº 0443927, para substituir
o Chefe do Posto Indígena Votouro, código DAS-101.2, desta Administração
Executiva Regional, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.
Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JACI DOMINGOS SBARDELOTTO
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 02/AER-PAF, de 11 de julho de
2001.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO
EXECUTIVA REGIONAL DE PAULO AFONSO-BA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo nº 002/STAA/AER-PAF,
de 08.06.2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores
ROSA MARIA ROSÁRIO RIBEIRO SILVA, Assistente Administrativo, nível
A.III, matrícula nº 0445727, RIZALVA DOS SANTOS TORRES, Auxiliar de
Ensino, nível A.III, matrícula nº 0445359, e WILLIAN ELISEU
CARIBÉ DE CARVALHO PIRES, Auxiliar Administrativo, nível A.III,
matrícula nº 0446641, para, sob a presidência do primeiro, constituírem
a Comissão com objetivo de dar baixa em Bens Móveis pertencentes
a esta Administração Executiva Regional de Paulo Afonso.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
PAULO FERNANDO B. SILVA
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 07/AER-SLZ, de 11 de julho de 2001.
A ADMINISTRADORA
REGIONAL SUBSTITUTA DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE SÃO
LUÍS-MA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo nº 062/SAA/AER-SLZ,
de 09.07.2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão
de Sindicância composta pelos servidores JOSÉ MARIA BAIMA BELFORT,
Assistente Administrativo, A.III, matrícula nº 0444870, DAMÁSIO
DE JESUS FERREIRA, Auxiliar Administrativo, A.II, matrícula nº 0444849,
e CARLOS ALBERTO PEREIRA COELHO, Artífice, A.II, matrícula nº
0446804, para, sob a presidência do primeiro, apurarem as causas e os responsáveis
pelo desaparecimento de bens permanentes constantes nos Termos de Baixa de nº
001 a 250/2000 do inventário patrimonial desta AER.
Art. 2º
Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos
e apresentação do relatório.
Art. 3º Esta Portaria
entrará em vigor na data de sua publicação.
ELENICE
VIANA BARBOSA
Administradora Regional Substituta
PORTARIA Nº 11/AER-CGR, de 11 de julho de 2001.
O ADMINISTRADOR
REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE CAMPO
GRANDE-MS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 233/PP,
de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo nº 058, de 25.06.2001,
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor ELISEU LILI, Assistente
Administrativo, NI-A.III, matrícula nº 0444388, para substituir o
Chefe do Posto Indígena Lalima, código DAS-101.2, desta Administração
Executiva Regional, no período de 02.07 à 30.07.2001, por ocasião
de férias do titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
MÁRCIO JUSTINO MARCOS
Administrador Regional Substituto
PORTARIA
Nº 01/AER-LDA, de 13 de julho de 2001.
O ADMINISTRADOR REGIONAL
DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE LONDRINA-PR, DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
R E S O L
V E:
Art. 1º Cancelar nos registros funcionais do servidor RAIMUNDO
DE LIMA FILHO, ocupante do Cargo de Assistente Administrativo, nível A.III,
matrícula nº 0443621, a penalidade de Suspensão que lhe foi
aplicado através da Comunicação de Serviço nº
046/P/DEL. REG. 4ª DR, de 27.08.1985, de conformidade com o Art. 131, Parágrafo
Único, da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GONÇALVES
DOS SANTOS
Administrador Regional
PORTARIA
Nº 02/AER-LDA, de 13 de julho de 2001.
O ADMINISTRADOR REGIONAL
DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE LONDRINA-PR, DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
R E S O L
V E:
Art. 1º Cancelar nos registros funcionais do servidor MARCOS
CEZAR DA SILVA CAVALHEIRO, ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, nível
A.II, matrícula nº 0447045, a penalidade de Advertência que
lhe foi aplicado através da Portaria do Administrador nº 04/AER-LDA,
de 05.04.1994, de conformidade com o Art. 131, Parágrafo Único,
da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
JOSÉ GONÇALVES DOS
SANTOS
Administrador Regional |