|
PORTARIA Nº 311/PRES, de 16 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 564, de 08 de junho de 1992,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 08758.0791/2001-DV,
RESOLVE:
Art. 1º Remover, ex-offício, o servidor JAILTON ALVES DE BRITO,
Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº
0445890, da Administração Executiva Regional de Gurupi para
a Administração Executiva Regional de Goiânia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 357/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08620.1357/2002-DV e Despacho
nº 140/PG/2002,
RESOLVE :
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas,
no âmbito da Administração Executiva Regional de Xavantina,
praticadas pelos servidores CARLOS DUMHIWE, Chefe do Posto Indígena
Parabubure, código DAS-101.2, matrícula nº 0447281
e DENIVALDO ROBERTO DA ROCHA, Sertanista, nível NS-A.III, matrícula
nº 0444114, caracterizando em tese, infrações disciplinares
capituladas no inciso IX do artigo 117 e inciso IV do artigo 132 da Lei
nº 8.112/90, artigo 10, inciso XII e artigo 11, inciso I da Lei nº
8.429/92.
Art. 2º Designar os servidores CARLOS MARCOS PARNAYBA MONTEIRO, Assistente
Administrativo, nível NI-A.III, matrícula n.º 0443022,
FRANCISCO SÉRGIO DUTRA, Assistente Administrativo, nível
NI-A.III, matrícula n.º 0443322 e MARIA AMÉLIA RODRIGUES,
Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº
0225597, todos lotados na Administração Central, para, sob
a presidência do primeiro, promoverem o Processo Administrativo
Disciplinar.
Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 358/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 08768.000433/2001-DV e
Despacho nº 014/PRES de 28.02.02,
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão por 20 (vinte) dias,
ao servidor LUIZ GONZAGA DE ARAÚJO FILHO, ocupante do cargo de
Contador, nível NS-C.VI matrícula nº 0446118, por infringência
aos incisos II, III do artigo 116, na forma do § 2º do artigo
130 ambos da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 360/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, tendo
em vista o que consta no Memorando nº 132/SEAD/STP/AER-PFD/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Remover a pedido, o servidor ADELINO DOMINGOS, Tratorista,
nível NA-A.III, matrícula nº 0443952, do Posto Indígena
Votouro, jurisdicionado à Administração Executiva
Regional de Passo Fundo para a Administração Executiva Regional
de Chapecó, com lotação no Posto Indígena
Toldo Chimbangue.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 363/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta no Ofício nº 002/A/CPA/02 de 04.04.02,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a Portaria nº
200/PRES, de 13.03.2002, e publicada no Boletim de Serviço nº
05, de 25.03.2002, tendo em vista a não instalação
da Comissão de Sindicância, dentro do prazo legal e a impossibilidade
da servidora ELIANE DE JESUS ARAÚJO DA SILVA, por encontrar-se
presidindo uma comissão de procedimento administrativo disciplinar
na Administração Executiva Regional de Chapecó.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 364/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
e tendo em vista o que consta do Despacho nº 108/PRES/2001,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo nº 088/PAF/2001,
que instaurou a Comissão de Sindicância, para apurar possível
envolvimento de servidores da Administração Executiva Regional
de Paulo Afonso, no incêndio criminoso praticado por posseiros acampados
na T.I. Kiriri em dois veículos oficiais, conforme Portaria nº
496/PRES/00, com fulcro no artigo 167, § 4º da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 365/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.1870/99 e Despacho
nº 0053/PRES/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar o servidor AQUILES DE JESUS COSTA DO NASCIMENTO,
Atendente de Enfermagem, nível NI-B.VI, matrícula nº
0446924, lotado no Posto Indígena Turiaçu, jurisdicionado
à Administração Executiva Regional de São
Luís, por insuficiência de provas.
Art. 2º Determinar o arquivamento do Processo nº 08620.1870/99,
que instaurou a Comissão de Sindicância, nos termos do artigo
167, § 4º e artigo 145, Inciso I, ambos da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 366/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Despacho nº 038/PRES/2002,
RESOLVE :
Art.1º Determinar o arquivamento do Processo nº 08752.000.0986/2001-DV,
que instaurou a Comissão de Sindicância, nos termos do Artigo
145, Inciso I da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 367/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Despacho nº 032/PRES/2002,
RESOLVE :
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo nº 08748.000669/2001-DV,
que instaurou a Comissão de Sindicância, nos termos do artigo
145, Inciso I da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 368/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Despacho nº 038/PRES/2002,
RESOLVE :
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo nº 08752.000.089/2000-DV,
que instaurou a Comissão de Sindicância, com fulcro do artigo
145, Inciso I da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 369/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 564, de 08 de junho de 1992,
e tendo em vista o que consta no Memorando nº 017/GAB/AER/NAL-VLH/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Remover a pedido, o servidor JOÃO LUCAS FERREIRA NETO,
Auxiliar de Serviços Gerais, nível NI-B-IV, matrícula
nº 0445797, do Núcleo de Apoio Local de Vilhena, jurisdicionado
à Administração Executiva Regional de Cuiabá
para a Administração Executiva Regional de Cacoal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 370/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 564, de 08 de junho de 1992,
e tendo em vista o que consta no Memorando nº 100/SP/AER/BEL/2002,
RESOLVE:
Art.1º Remover, ex-offício, o servidor RICARDO LUIZ DA SILVA
COSTA, Engenheiro Florestal, nível NS-B.IV, matrícula nº
0445417, da Administração Executiva Regional de Belém
para a Administração Executiva Regional de Marabá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 371/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta no Memorando nº 27/CS/FUNAI/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 13.04.2002,
a Portaria nº 206/PRES/02, o afastamento do servidor WALTER AZEVEDO
TERTULINO, matrícula nº 0447279, Administrador, código
DAS-101.3, tendo em vista o que consta do Memorando nº 027/CS/FUNAI
de 08.04.02, e de conformidade com o artigo 147 da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 372/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 08788.00017/2001 e Despacho
nº 0051/PRES/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar o ex-servidor WILSON MATOS DA SILVA, Chefe do Núcleo
de Apoio Local de Dourados, código DAS-101.2, matrícula
nº 1305185, por insuficiência de provas.
Art. 2º Determinar o arquivamento do Processo nº 08788.00017/2001,
que instaurou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar,
nos termos do artigo 167, § 4º da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 381/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta no Processo n.º 08763.000328/2001 e Despacho
nº 020/PRES/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar o servidor FERNANDO BARRETO ALVES, ex-servidor
do Quadro de Pessoal desta Fundação, ocupante do cargo em
comissão de Chefe de Serviço, código DAS-101.1, matrícula
nº 1284422, com lotação na Administração
Executiva Regional de Imperatriz, considerando-se que restou provada a
inocência do servidor, no curso do apuratório da Comissão
de Sindicância, com fulcro no artigo 145, inciso I da Lei nº
8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 382/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta no Despacho nº 0043/PRES/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar o servidor JORGE ANTÔNIO DAS NEVES, Assistente
Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0446235,
Chefe do Posto Indígena da Aldeia Buriti, jurisdicionado à
Administração Executiva Regional de Campo Grande, por insuficiência
de provas.
Art. 2º Determinar o arquivamento do Processo nº 08752.000.088/2000-DV,
que instaurou a Comissão de Sindicância, nos termos do artigo
145, inciso I da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 383/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta no Processo n.º 08748.000.668/2001 e
Despacho nº 0047/PRES/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar o servidor DILSON CÉZAR CAVALCANTE DOS SANTOS,
Técnico de Agricultura e Pecuária, nível NI-A.III,
matrícula nº 0446960, lotado na Administração
Executiva Regional de Belém, por insuficiência de provas.
Art. 2º Determinar o arquivamento do Processo nº 08748.000.668/2001,
que instaurou a Comissão de Sindicância, nos termos do artigo
145, Inciso I da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 384/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar na Portaria nº 194/PRES, de 12.03.2002 e publicada
no Boletim de Serviço nº 05 de 25.03.2002, onde se lê
"CAIO JÚLIO PEDRO DE OLIVEIRA", leia-se "CAIO JÚLIO
FEDRO DE OLIVEIRA".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 385/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
RESOLVE:
Art.1º Retificar no Preâmbulo das Portarias nºs 219/PRES;
220/PRES; 221/PRES; 222/PRES e 223/PRES, todas de 19.03.2002 e publicadas
no Boletim de Serviço nº 06 de 05.04.2002, onde se lê
"Processo nº 087", leia-se "Processo nº 087.68.000.434/2001-DV".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 386/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a Portaria nº
214/PRES, de 19.03.2002, publicada no Boletim de Serviço nº
06, de 05.04.2002, tendo em vista o que consta do Artigo 141, inciso II
da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 387/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a Portaria nº
215/PRES, de 19.03.2002, publicada no Boletim de Serviço nº
06, de 05.04.2002, tendo em vista o que consta do Artigo 141, inciso II
da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 388/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 044/2001-DV e Despacho
nº 037/PRES/02,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração do Processo Administrativo
Disciplinar, para apurar possíveis transgressões administrativas
praticadas pelos servidores discriminados:
- TULIO BEATO LOPES, Programador Educacional, nível NS-A.III, matrícula
nº 0444536, lotado na Administração Executiva Regional
de Guarapuava, tais irregularidades constituem, em tese responsabilidades
do mesmo pela rasura ou alteração e documento público
(Documento de Apresentação do Condutor - DETRAN/PR) referente
ao auto de infração nº 116100-E-00305923, da viatura
placa AGL 1128, desta Fundação, o que caracteriza infração
aos Incisos II, III, IV, IX do artigo 116 da Lei nº 8.112/90.
- WALDEMAR RAMALHO DOS SANTOS, Assistente Administrativo, nível
NI-A.III, matrícula nº 0446723, tais irregularidades constituem,
em tese, responsabilidades do mesmo, pela rasura ou alteração
de documento público (Documento de Apresentação do
Condutor - DETRAN/PR), referente ao auto de infração nº
116100-E-00305923, da viatura placa AGL 1128, desta Fundação
e ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia
autorização do seu chefe imediato, assinar freqüência
sem comparecer ao serviço, autorizar passagens e refeições
a índios em trânsito sem a devida competência, exercer
atividade profissional liberal, em horário de trabalho, o que caracteriza
infração aos Incisos II, III, IV, IX, do artigo 116, Incisos
I, IV, XVIII do artigo 117 e Inciso IV do artigo 132, todos da Lei nº
8.112/90.
Art. 2º Designar os servidores FREDERICO CÉSAR XAVIER LEVAY,
Administrador, nível NS-B.VI, matrícula nº 0445032,
ELZA MARIA DA SILVA, Assistente Administrativo, nível NI-A.III,
matrícula nº 0446643, ambos com lotação na Administração
Executiva Regional de Recife e SIVALDO BARBOSA MOREIRA, Técnico
de Contabilidade, nível NI-A.III, matrícula nº 0444535,
lotado na Administração Executiva Regional de Eunápolis,
para, sob a presidência do primeiro, promoverem o Processo Administrativo
Disciplinar.
Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 390/PRES, de 17 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta no Processo n.º 08749.000128/2001-DV
e Despacho nº 0048/PRES/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar o servidor WAGNER NAZARETH DE ALBUQUERQUE, Procurador
Federal, Classe I, Padrão IV, matrícula nº 0446541,
lotado na Administração Executiva Regional de Boa Vista,
por insuficiência de provas.
Art. 2º Determinar o arquivamento do Processo nº 08740.000128./2001-DV,
que instaurou a Comissão de Sindicância, nos termos do artigo
145, Inciso I da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 391/PRES, de 22 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
com fundamento nos artigos 215 § 1º e 231 da Constituição
Federal,
CONSIDERANDO a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que, com
base em seu Artigo 47, assegura o respeito ao patrimônio cultural
das comunidades indígenas, seus valores artísticos e meios
de expressão;
CONSIDERANDO a Portaria nº 385/PRES, de 20 de abril de 2001, que
implanta um Programa de Proteção ao Patrimônio Cultural
Indígena no âmbito da Fundação Nacional do
Índio, abrangendo a criação de Centros de Proteção
e Difusão do Patrimônio Cultural Indígena, subordinados
administrativamente às Administrações Executivas
Regionais;
CONSIDERANDO o Artigo 4º da referida Portaria nº 385/PRES, que
dispõe sobre a apresentação de projetos de criação
de Centros e sua submissão ao Museu do Índio para parecer,
a fim de efetivar sua criação;
CONSIDERANDO o Projeto apresentado pela Administração Executiva
Regional de Cuiabá, visando a criação de um Centro
de Proteção e Difusão do Patrimônio Cultural
Indígena a ela subordinado;
CONSIDERANDO o Parecer Técnico do Museu do Índio, encaminhado
pelo Memorando nº 38/SecGab/MI, de 08 de março de 2002, favorável
à aprovação do Projeto apresentado pela Administração
Executiva Regional de Cuiabá, por este atender aos requisitos exigidos
para sua criação, conforme disposto nos Artigos 2º
e 3º da referida Portaria nº 385/PRES, quanto aos aspectos de
relevância da documentação etnográfica, das
condições físico-materiais e da qualificação
da equipe.
RESOLVE:
Art. 1º Criar o Centro de Proteção e Difusão
do Patrimônio Cultural Indígena, subordinado administrativamente
à Administração Executiva Regional de Cuiabá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 400/PRES, de 25 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Memorando nº 02/CPAD/2002,
RESOLVE :
Art.1º Redesignar os servidores PAULO SÉRGIO BRABO RODRIGUES,
Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula n°
0443872, SÉRGIO JOSÉ CORRÊA NUNES, Assistente Administrativo,
nível NI-A.III, matrícula nº 0443901 e PAULO SÉRGIO
MARANHÃO VASCONCELOS, Assistente Administrativo, nível NI-A.III,
matrícula nº 1141140, todos lotados na Administração
Executiva Regional de Belém/PA, para, sob a presidência do
primeiro, ultimarem os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar, instaurada por força da Portaria nº 145/PRES/01
de 20.02.2001, publicada no Boletim de Serviço nº 04, de 05.03.2001,
prorrogada pela Portaria nº 242/PRES/02, publicada no Boletim de
Serviço nº 06, de 05.04.2002, visando apuração
de possíveis irregularidades cometidas na Loja Artíndia
da Administração Executiva Regional de Belém pelo
servidor FRANCISCO MARQUES CALHEIROS, Almoxarife, nível NI-A.I,
matrícula nº 0445542, infrações disciplinares
previstas nos incisos II e III o Artigo 116; inciso IX do Artigo 117,
e inciso IV do Artigo 132, todos da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, com seus efeitos a
contar de 21 de abril de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 401/PRES, de 25 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Memorando nº 032/CS/AER/ITAITUBA/2002,
RESOLVE :
Art. 1º Redesignar os servidores REGINA CÉLIA FONSECA SILVA,
Economista, nível NS-A.I, matrícula n° 0445346, Coordenadora
de Atividades Produtivas, código DAS-101.3, VANUZA OLIVEIRA MELO,
Auxiliar Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº
0446910, ambas lotadas na Administração Central e FRANCISCA
RODRIGUES DE SOUSA, Socióloga, nível NS-C.V, matrícula
nº 0447025, lotada na Administração Executiva Regional
de São Luís, para, sob a presidência do primeiro,
ultimarem os trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada
por força da Portaria nº 100/PRES/02 de 15.02.2002, publicada
no Boletim de Serviço nº 03, de 25.02.2002, prorrogada pela
Portaria nº 224/PRES/02, de 20.03.02 e publicada no Boletim de Serviço
nº 06, de 05.04.2002, visando apuração de possível
apropriação indevida de recursos provenientes da comercialização
da produção indígena de castanha do Pará e
borracha natural, aplicação indevida de recursos da Administração,
possíveis recebimentos indevidos de salários e benefícios
na Administração de Itaituba.
Art. 2º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, com seus efeitos a
contar de 26 de abril de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 402/PRES, de 25 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Ofício nº 035/CPAD/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Retificar no Artigo 1º da Portaria nº 089/PRES/02,
publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº 03 de 25.02.02,
onde se lê "quando do exercício da função
pública do Chefe do Posto Indígena Xapecó, DAS-101.2",
leia-se "quando do exercício da função pública
de Chefe do Posto Indígena Xapecó e anterior ao exercício
da função".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 403/PRES, de 25 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
e tendo em vista o que consta do Ofício nº 0034/CPAD/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 26.04.2002,
o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurada através da Portaria nº
089/PRES/02, de 05.02.2002, publicada no Boletim de Serviço da
FUNAI n.º 03, de 25.02.2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
PORTARIA Nº 406/PRES, de 25 de abril de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que o servidor DINARTE NOBRE DE MADEIRO, Coordenador
de Estudos e Pesquisas, código DAS-101.4, matrícula nº
7443727, permaneça na Administração Executiva Regional
de Recife, para dar Apoio na Área Administrativa e Operacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Presidente
|
|
PORTARIA Nº 03/AER-REC, de 18 de abril de 2002.
O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE RECIFE-PE, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Requerimento
da servidora Waldira Maria de Barros, de 15.04.02,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 21/AER-REC, de 03.12.01, que designou
a servidora WALDIRA MARIA DE BARROS, ocupante do cargo de Técnico
de Comunicação Social, NS-B-III, matrícula nº
0445620, para substituir o Chefe da Divisão de Assistência,
código DAS 101-2, da Administração Executiva Regional
de Recife, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Responsável pela AER de Recife
PORTARIA Nº 01/AER-JPA, de 23 de abril de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE JOÃO PESSOA-PB, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 002/FUNAI/AER-JPA/01, de 23.02.01.
Art. 2º Lotar o servidor ALEXANDRE CRONER DE ABREU, ocupante do cargo
de Assistente Técnico Operacional, nível NI-A.III, matrícula
nº 0446784, na sede do Núcleo de Apoio Local do Ceará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PETRÔNIO MACHADO CAVALCANTI FILHO
Administrador Regional
PORTARIA Nº 02/AER-JPA, de 23 de abril de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE JOÃO PESSOA-PB, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 003/FUNAI/AER-JPA/01, de 23.02.01.
Art. 2º Lotar a servidora CÉLIA MARIA DA SILVA ABREU, ocupante
do cargo de Assistente Técnico de Ensino, nível NI-A.III,
matrícula nº 0446098, na sede do Núcleo de Apoio Local
do Ceará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PETRÔNIO MACHADO CAVALCANTI FILHO
Administrador Regional
PORTARIA Nº 03/AER-JPA, de 23 de abril de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE JOÃO PESSOA-PB, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta
no Memo. nº 047/PIN Tapeba, de 03.04.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ AUSTRAGÉSILO DA SILVEIRA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, nível
NI-A.III, matrícula nº 0443457, na sede do Núcleo de
Apoio Local do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PETRÔNIO MACHADO CAVALCANTI FILHO
Administrador Regional
PORTARIA Nº 04/AER-JPA, de 24 de abril de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE JOÃO PESSOA-PB, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta
no Memo. nº 047/PIN Tapeba, de 03.04.2001,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor MILTON HENRIQUE DO RÊGO ocupante do
cargo de Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula
nº 0445436, na sede do Núcleo de Apoio Local do Ceará.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PETRÔNIO MACHADO CAVALCANTI FILHO
Administrador Regional
PORTARIA Nº 05/AER-JPA, de 24 de abril de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE JOÃO PESSOA-PB, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 010/FUNAI/AER-JPA/01, de 15.05.01.
Art. 2º Lotar o servidor ODUVALDO GIRÃO MOTA JUNIOR, Assistente
Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0443236,
na sede do Núcleo de Apoio Local do Ceará.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PETRÔNIO MACHADO CAVALCANTI FILHO
Administrador Regional
PORTARIA Nº 012/AER-MAO, de 24 de abril de
2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE MANAUS-AM, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta na Nota/PIN
Laranjal, de 08.04.02,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância para apurar
denúncias envolvendo o servidor ALCIDES MACÊDO DO SANTOS,
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-A.I, matrícula
nº 0443371, lotado no Posto Indígena Laranjal desta Administração
Executiva Regional.
Art. 2º Designar os servidores LUIZ IVENILDO MORAIS DE SOUSA, ocupante
do cargo de Técnico de Indigenismo, NI-A.III, matrícula
nº 0443479, SILVIO AZEVÊDO DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do
cargo de Técnico Agrícola e Pecuária, NI-A.III, todos
lotados na Administração Executiva Regional de Manaus, para,
sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância
mencionada no Artigo anterior.
Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão
dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
BENEDITO RANGEL DE MORAIS
Administrador Regional
PORTARIA Nº 04/AER-GVR, de 25 de abril de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE GOVERNADOR VALADARES-MG, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista requerimento
apresentado pela servidora Eliete Xavier de Oliveira e despacho constante
do Memo.nº 023/PIN Xacriabá, de 19.04.02, exarado pelo Sr.
Administrador Regional
RESOLVE:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora ELIETE XAVIER DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo de Auxiliar de Ensino, NI-A.III, matrícula nº
0446697, do Posto Indígena Xacriabá, para a sede desta Administração
Executiva Regional de Governador Valadares - MG
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOSÉ DIAS DA ROCHA
Administrador Regional
PORTARIA Nº 013/AER-MAO, de 30 de abril de
2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE MANAUS-AM, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir na Portaria nº 012/FUNAI/AER-Manaus, de 24.04.2002,
o servidor SILVIO AZEVEDO DE OLIVEIRA JUNIOR, Técnico Agrícola
e Pecuária, NI-A.III, matrícula nº 0445243, pelo servidor
MANOEL NUNES ROLIM, Auxiliar de Serviços Gerais, NI-A.I, matrícula
nº 0443491.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
BENEDITO RANGEL DE MORAIS
Administrador Regional
PORTARIA Nº 014/AER-MAO, de 30 de abril de
2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE MANAUS-AM, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria
nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo. nº
024/GAB/AER-MAO, de 02.04.02,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor HERÓDOTO JEAN DE SALES, Técnico
Agrícola e Pecuária, NI-A.III, matrícula nº
0445299, para substituir o Chefe da Divisão de Assistência,
código DAS 101-2, desta Administração Executiva Regional,
em seus impedimentos legais e/ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
BENEDITO RANGEL DE MORAIS
Administrador Regional
|