| PORTARIA Nº 629/PRES, de
01 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08620.2122/2002 e Despacho
nº 399/PG/02,
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao servidor RÔMULO SIQUEIRA
DE SÁ, matrícula nº 443597, nomeado Administrador da
Administração Executiva Regional de Porto Velho pela Portaria
n.º 305/PRES de 16.04.2002 (DOU de 17.04.02) para assinar, conforme
despacho da Procuradoria Geral, anexado aos autos do Processo n.º
2.122/2002, o Convênio a ser celebrado entre o Estado de Rondônia
(Concedente) e a FUNAI ( Convenente), tendo por objeto transferir recursos
financeiros de acordo com o Plano de Trabalho para execução
do componente “Apoio às Comunidades Indígenas”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 646/PRES, de 01 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 053/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Horário Especial para Estudo, no período
de 7:30 às 11:00 horas, com base no artigo 98 da Lei nº 8.112/90,
dada nova redação pela Lei nº 9.527/97, a servidora
SILVÂNIA MARIA SANDOVAL, Assistente Administrativo, nível
NI-A.III, matrícula n.º 0444711, lotada na Administração
Executiva Regional do Araguaia, a compensação deverá
ser feita diariamente de 12:00 às 20:00 horas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 647/PRES, de 01 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Fax nº 065/GAB/AER/BVB/RR,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir na Portaria nº 217/PRES, de 19.03.2002, publicada
no Boletim de Serviço nº 06 de 05.04.2002, os servidores JOANILCE
DE SOUZA CATANHEDE, Auxiliar Administrativo, nível NI-A.III, matrícula
n.º 0446261 e LUIS APOLINÁRIO DUARTE, Auxiliar de Serviços
Gerais, nível NI-A.II, pelos servidores, JOSÉ RIBAMAR DE
MOURA JÚNIOR, Assistente Administrativo, nível NI-A.III,
matrícula nº 0445935 e MARIA DE NAZARÉ BARRETO COSTA,
Assistente Técnico de Ensino, nível NI-A.III, matrícula
nº 0446441, ocupante do cargo de Chefe de Serviço de Administração,
código DAS-101.1, ambos com lotação na Administração
Executiva Regional de Boa Vista.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 648/PRES, de 01 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO –
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
e tendo em vista o que consta do Processo n.º 0001/ERA/EUNÁPOLIS/98
e Despacho nº 086/PRES/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar o servidor MIGUEL PEREIRA DA SILVA, Técnico
de Agricultura e Pecuária, nível NI-A.III, matrícula
nº 0446717, quando exercia o cargo de Chefe do Posto Indígena
Caramuru, código DAS-101.2, com lotação no Posto
Indígena Caramuru, jurisdicionado à Administração
Executiva Regional de Eunápolis, por insuficiência de provas.
Art. 2º Determinar o arquivamento do Processo nº 0001/98/AER
de Eunápolis, que instaurou a Comissão de Sindicância,
nos termos do Artigo 145, Inciso I da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 670/PRES, de 05 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta no Memorando nº 81/DEAD/ 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores JUVANILDO SOARES VIANA, Estatístico,
nível NS-A.III, matrícula nº 0443147, Coordenador de
Modernização Administrativa, código DAS-101.3, FIDELINA
LEONOR V. BOUDETTE, Assistente Administrativo, nível NI-A.III,
matrícula nº 0446211, substituta da Coordenação
de Treinamento e Desenvolvimento, código DAS-101.3, CARLOS ROBERTO
DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula
nº 0443023, e Coordenador de Gestão de Pessoal, código
DAS-101.3, ANGELA DA SILVA SOUZA, Assistente Administrativo, nível
NI-A.III, matrícula nº 0444219 e Coordenadora de Legislação
de Pessoal, código DAS-101.3 e ANDYARA MARIA GOMES PEDROSA SCHIMIN,
Chefe do Serviço de Cadastro e Lotação, código
DAS-101.1, matrícula nº 2227538, para compor o Grupo de Trabalho,
com finalidade de elaborar Portaria de que trata o Artigo 9º do Decreto
nº 4.247, de 22.05.2002, que regulamenta a Gratificação
de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa – GDATA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 671/PRES, de 05 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Memorando nº 010/CPAD/02,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 05.07.2002,
o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurada através da Portaria nº
388/PRES/02, de 17.04.2002, publicada no Boletim de Serviço da
FUNAI n.º 08, de 06.05.2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 672/PRES, de 05 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta no Memorando n.º 013/CPAD/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 24.06.2002,
o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurada através da Portaria nº
361/PRES, de 17.04.2002, publicada na Separata do Boletim de Serviço
da FUNAI n.º 05-08, de 25.04.2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 673/PRES, de 05 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 564, de 08 de junho de 1992,
tendo em vista o que consta no Processo n.º 08620.2162/2002-DV,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Licença por motivo de afastamento do cônjuge,
por tempo indeterminado, a contar de 01 de agosto de 2002, a servidora
DELMARI CARVALHO SERRA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo,
nível NI - A.III, com lotação na Administração
Central, de acordo com o disposto no Parágrafo 1º, do Artigo
84, da Lei n.º 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 685/PRES, de 08 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - UNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08620-2.138/02-DV,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Comissão
de Sindicância, para apurar responsabilidades pela concessão
informal e irregular de licença ao servidor MISSICO OIAMPI, Auxiliar
de Serviços Gerais, nível NI-A.I, matrícula nº
0443858, lotado na Administração Executiva Regional de Macapá.
Art. 2º Designar os servidores, EDMAR ANGELO RESENDE DA MATA, Técnico
Indigenista, nível NI-A.III, matrícula nº 0443733 e
MARIA SELI PEREIRA RODRIGUES, Auxiliar de Ensino, nível NA-A.III,
matrícula nº 0445406, ambos lotados na Administração
Executiva Regional de Macapá, para, sob a presidência do
primeiro, promoverem a Comissão de Sindicância.
Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 686/PRES, de 08 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08620.1565/01-DV,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Comissão
de Sindicância, para apurar denúncias em desfavor do Administrador
Regional da Administração Executiva Regional de Primavera
do Leste, EDILSON JOSÉ DE FIGUEIREDO, matrícula nº
2192779, quanto a aplicação irregular de dinheiro público
e serviços, ocorrido no âmbito daquela Administração,
constantes do Processo nº 08620.1.565/01-DV.
Art. 2º Designar os servidores, JOSÉ HENRIQUE SÊMPIO
TORRES, Analista de Sistema, nível NS-B.VI, matrícula nº
0445723 e LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO,
Engenheiro Agrônomo, nível NS-A.III, matrícula nº
0445723, ambos lotados na Administração Executiva Regional
de Cuiabá, para, sob a presidência do primeiro, promoverem
a Comissão de Sindicância.
Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 687/PRES, de 08 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 066/AER/CGR/MS/98 (02
volumes) e Despacho nº 032/PRES/01,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades cometidas pelos
servidores LUIZ MARTINS, Técnico de Agricultura e Pecuária,
nível NI-A.III, matrícula nº 0444429, quando exercia
o cargo em comissão de Chefe do Posto Indígena Pilade Rebuá,
OLIVAR BRASIL MOREIRA DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, nível
NI-A.III, matrícula nº 0444450, quando exercia o cargo em
comissão de Chefe do Posto Indígena Pilade Rebuá,
ROBERTO PEDRO, Professor de 1º Grau, nível NI-A.III, matrícula
nº 0444459, quando exercia o cargo em comissão de Chefe do
Posto Indígena Taunay, MAURO DE BARROS TERENA, Chefe do Posto Indígena
Limão Verde, código DAS-101.2, matrícula nº
0447586, LINO LUIZ, Técnico de Contabilidade, nível NI-A.III,
matrícula nº 0444427, quando exercia o cargo em comissão
de Chefe do Posto Indígena Lalima, todos da Administração
Executiva Regional de Campo Grande/MS, e os ex-servidores FAUSTINO LIPU,
Monitor de Saúde, nível NI-B.V, matrícula nº
0445395, MILTON FRANCISCO, Monitor de Saúde, nível NI-A.I,
matrícula nº 0446092 e IVO PAIS, Monitor de Saúde,
nível NI-B.VI, matrícula nº 0446284, todos redistribuídos
para a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA,
conforme Portaria nº 99/FNS de 18.02.2000, consistentes em:
a) deslealdade às instituições a que serve;
b) inobservância das normas legais e regulamentares;
c) não manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
d) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento
da dignidade da função pública; e
e) improbidade administrativa.
Parágrafo Único: As irregularidades acima mencionadas constituem,
em tese, infrações disciplinares capituladas nos incisos
II, III, e IX do Artigo 116, IX, Artigo 117 e IV do Artigo 132, da Lei
nº 8.112/90.
Art. 2º Designar os servidores, WALFREDO SILVA, Sertanista, nível
NS-A.III, matrícula n.º 0443972, com lotação
na Administração Executiva Regional de Maceió, MILTON
HENRIQUE DO REGO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula
n.º 0445436, com lotação na Administração
Executiva Regional de João Pessoa e ROSANA DE OLIVEIRA RABELO,
Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº
0443269, com lotação nesta Administração Central,
para, sob, a presidência do primeiro, promoverem o Processo Administrativo
Disciplinar.
Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 688/PRES, de 08 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08752.000.068/01-DV e
Despacho nº 018/PRES/02,
RESOLVE :
Art. 1º Determinar instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo
servidor ANTÔNIO EDILSON DA SILVA, Vigilante, nível NI-A.I,
matrícula nº 0444363, lotado na Administração
Executiva Regional de Campo Grande/MS, consistentes em:
a) não exercício das atribuições do cargo
com zelo e dedicação;
b) inobservância das normas legais e regulamentares;
c) não levou ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades
e que teve ciência em razão o cargo;
d) falta de zelo pela economia do material e a conservação
do patrimônio público:
e) falta de conduta compatível com a moralidade administrativa:
f) não tratar com urbanidade as pessoas.
Parágrafo Único: As irregularidades acima mencionadas constituem,
em tese, infrações disciplinares capituladas nos incisos
I, III, VI, VII, IX e XI do Artigo 116 da Lei nº 8.112/90
Art. 2º Designar os servidores, WALFREDO SILVA, Sertanista, nível
NS-A.III, matrícula n.º 0443972, com lotação
na Administração Executiva Regional de Maceió, MILTON
HENRIQUE DO REGO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula
n.º 0445436, com lotação na Administração
Executiva Regional de João Pessoa e ROSANA DE OLIVEIRA RABELO,
Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº
0443269, com lotação nesta Administração Central,
para, sob, a presidência do primeiro, promoverem o Processo Administrativo
Disciplinar.
Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 689/PRES, de 08 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 08620.3.617/99 (02 volumes),
Despacho nº 075/PRES/02, Processo nº 08620.1314/01, Despacho
nº 197/CAA/PG/01, Processo nº 08003.000497/2001-37 e Ofício
nº 005/MPF/PRDC/MS/GAB/CVAOC/02,
RESOLVE :
Art. 1º Determinar instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, contra o ex-Administrador Regional da Administração
Executiva Regional de Campo Grande/MS, LISIO LILI; e os servidores ELISEU
LILI, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula
nº 0444388; MAURO BARROS TERENA, Chefe do Posto Indígena Limão
Verde, código DAS-101.2, matrícula nº 0447586; JOSÉ
RESINA FERNANDES JÚNIOR, Engenheiro Agrônomo, nível
NS-A.III, matrícula nº 0446093; FERNANDO JORGE, Auxiliar Administrativo,
nível NI-B.VI, matrícula nº 0444398 e WANDERLEY GALEANO
VICENTE, Auxiliar Administrativo, nível NI-A.III, matrícula
nº 0444588, para apuração de possíveis irregularidades
consistentes em:
a) não exercício das atribuições do cargo
com zelo e dedicação;
b) falta de lealdade a instituição que serve;
c) inobservância das normas legais e regulamentares;
d) não levou ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades
e que teve ciência em razão o cargo;
e) falta de conduta compatível com a moralidade administrativa;
f) oposição e resistência injustificada ao andamento
de documento e processo em execução de serviço;
g) valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento
da dignidade da função pública;
h) recebimento de propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer
espécie, em razão de suas atribuições;
i) crime contra a administração pública;
j) improbidade administrativa;
k) ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular,
salvo em legítima defesa própria ou de outrem;
l) lesão aos cofres públicos e dilapidação
ao patrimônio nacional;
m) corrupção.
n) Praticar usura sob qualquer de suas formas.
Parágrafo Único: As irregularidades mencionadas constituem,
em tese, infrações disciplinares capituladas nos incisos
I, II, III, VI e IX do Artigo 116; incisos IV, IX e XII e XIV do Artigo
117 e incisos I, IV, VII, X e XI do Artigo 132, todos da Lei nº 8.112/90,
com suas alterações, e demais disposições
aplicáveis.
Art. 2º Designar os servidores, WALFREDO SILVA, Sertanista, nível
NS-A.III, matrícula n.º 0443972, com lotação
na Administração Executiva Regional de Maceió, MILTON
HENRIQUE DO REGO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula
n.º 0445436, com lotação na Administração
Executiva Regional de João Pessoa e ROSANA DE OLIVEIRA RABELO,
Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº
0443269, com lotação nesta Administração Central,
para, sob, a presidência do primeiro, promoverem o Processo Administrativo
Disciplinar.
Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 690/PRES, de 08 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO –
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 08781000579/2002 (cópia
anexa),
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência a Administradora Executiva Regional
da FUNAI em São Luís/MA, Senhora ELENICE VIANA BARBOSA,
para assinar o Termo de Compromisso a ser celebrado entre a Comunidade
Indígena Guajajara da Terra Indígena Carú e a Companhia
Vale do Rio Doce – CVRD, figurando a Fundação Nacional
do Índio – FUNAI como assistente, objetivando beneficiar
a referida Comunidade Indígena nas ações de apoio
às atividades produtivas, vigilância e educação
ambiental, conforme o Processo supracitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 691/PRES, de 08 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO –
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o servidor FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES,
Engenheiro Agrônomo, nível NS-A.III, matrícula nº
0446215, Diretor, código DAS-101.5, da Diretoria de Administração,
da Portaria nº 919PRES/FUNAI, de 08.11.2001, para incluir o servidor
ÁUREO ARAÚJO FALEIROS, Diretor, código DAS-101.5,
de Assuntos Fundiários, para o encargo de Diretor Nacional do Projeto
914BRZ04 – PROTEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO
PATRIMÔNIO CULTURAL DAS COMUNIDADES INDÍGENAS, junto à
Agência Brasileira de Cooperação/MRE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 692/PRES, de 10 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO –
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores EIMAR ARAÚJO, Administrador
Regional de Marabá/PA, matrícula nº 1141136, lotado
na Administração Regional de Marabá/PA, CARLOS JUSTINO
MARCOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 0445962, ANTÔNIO
RÉGIS DE MORAIS E SOUSA, Chefe de Serviço, matrícula
nº 0438399, ambos lotados na Coordenação Geral de Assuntos
Externos da Administração Central, para sob a coordenação
do segundo, comporem o Grupo de Trabalho, tendo como objetivo o desenvolvimento
dos preparativos e das atividades alusivas aos V JOGOS DOS POVOS INDÍGENAS
– 2002, a ser realizado na cidade de Marapanim/PA, no período
de 15 a 21 de setembro de 2002.
Art. 2º ESTABELECER o período compreendido de 14/07/2002 a
26/09/2002, para cumprimento da missão em pauta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 698/PRES, de 15 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO –
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
e tendo em vista o que consta do Despacho nº 078/PRES/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Inocentar o servidor JOÃO ALFREDO PRAZERES SILVA,
Piloto de Lancha, nível NA-A.III, matrícula nº 0443783,
com lotação na Administração Executiva Regional
de Redenção, por ter sido reconhecida sua inocência.
Art. 2º Determinar o arquivamento do Processo nº 08620.0807/2001,
de conformidade com o § 4º do artigo 167, da Lei nº 8.112/90.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
PORTARIA Nº 699/PRES, de 15 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Comissão
de Sindicância, para apurar possíveis irregularidades na
contratação de serviços de pesquisa, elaboração
e impressão e 5.000 unidades do ATLAS PARA TERRAS INDÍGENAS
DO BRASIL, conforme Contrato nº 068/96, celebrado entre o INSTITUTO
ECOPLAN e a Fundação Nacional do Índio -FUNAI, constantes
do Processo nº 08620.3.128/96.
Art. 2º Designar os servidores, ANTÔNIO BRAZ DE ALMEIDA, Coordenador
de Assuntos Administrativos, da Procuradoria Geral da FUNAI, código
DAS-101.3, matrícula nº 644006, REINALDO FLORINDO, Engenheiro
Especial III e Assessor, código DAS-102.2, do Departamento Fundiários,
matrícula nº 0443258 e JOSÉ MARIA DE ALMEIDA E SILVA,
Assistente Administrativo, NI-A.III e Assessor, código DAS-102.2,
da Diretoria de Administração, matrícula nº
0443139, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a Comissão
de Sindicância.
Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
OTACÍLIO ANTUNES
Presidente
|
PORTARIA Nº 143/DAD, de 05
de julho de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes
foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo
em vista o que consta no Memorando nº 026/NAL/Kanela/2002,
RESOLVE:
Art 1º Lotar os servidores, abaixo relacionados, no Núcleo
de Apoio Local de Kanela.
- ALCEBÍADES FERREIRA ALVES - Auxiliar de Serviços Gerais,
nível NI-A.II, matrícula nº 0445378;
- DANIEL DE SOUZA SIMÕES – Técnico de Indigenismo,
nível NI-A.III, matrícula nº 0445380;
- IRENE GOMES DE CARVALHO – Assistente Administrativo, nível
NI-A.III, matrícula nº 0444865;
- MARIA LÚCIA ROCHA DE ARAÚJO – Auxiliar de Ensino,
nível NA-A.III, matrícula nº 0446940;
- MESSIAS RIBEIRO – Motorista, nível NI-A.III, matrícula
nº 0447056.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 144/DAD, de 05 de julho de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes
foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo
em vista o que consta no Memorando nº 048/GAB/NAL/BC/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar os servidores, abaixo relacionados, no Núcleo
de Apoio Local de Barra do Corda e Postos Indígenas.
- DARCI FERREIRA LIMA - Motorista, nível NI-A.III, matrícula
nº 0445445;
- ELIETE ALMEIDA TOUTA/Cedida TRT - Assistente Administrativo, nível
NI-A.III, matrícula nº 0443735;
- ERISMAR CONSTÂNCIO DA CRUZ - Monitor Bilíngüe, nível
NA-A.III, matrícula nº 0446822;
- FERNANDO PEDROSA CARVALHO - Almoxarife, nível NI-A.III, matrícula
nº 0443064;
- FRANCISCO FERREIRA GOMES - Auxiliar de Serviços Gerais, nível
NI-A.II, matrícula nº 0445371;
- FRANCISCO OLIVEIRA DE SOUZA - Assistente Administrativo, nível
NI-A.III, matrícula nº 0444805;
- JONATON ALVES DA SILVA - Técnico de Indigenismo, nível
NI-A.III, matrícula nº 0445353;
- JOSÉ CÉSAR POTIGUARA - Auxiliar de Ensino, nível
NA-A.III, matrícula nº 0445463;
- JOSÉ DILAMAR ARAUJO POMPEU - Técnico de Contabilidade,
nível NI-A.III, matrícula nº 0446482;
- JOSELI ARAÚJO - Auxiliar de Serviços Gerais, nível
NI-C.VI, matrícula nº 0446877;
- MANOEL DE ASSIS CRUZ - Auxiliar Administrativo, nível NI-A.I,
matrícula nº 0445483;
- ROSÂNGELA BRASIL FELIPE - Assistente Administrativo, nível
NI-A.I, matrícula nº 0446198;
- VERA LÚCIA DE LIMA - Assistente Técnico de Ensino, nível
NI-A.III, matrícula nº 0446516.
PIN CACHOEIRA
- CLÁUDIO HENRIQUE SANTOS SANTANA - Técnico de Enfermagem,
nível NI-B.VI, matrícula nº 0445443.
PIN CANA BRAVA
- FELIPE BONE DE SOUSA - Monitor Bilíngüe, nível NA-A.III,
matrícula nº 0445370;
- ISAIAS ALVES PAVIÃO - Chefe do Posto, DAS-101.2, matrícula
nº 1008257;
- JOSÉ GALDINO - Tratorista, nível NA-A.III, matrícula
nº 0023130;
- JOSÉ GENO RODRIGUES ROSA - Auxiliar de Ensino, nível NA-A.III,
matrícula nº 0445373;
- MARIA VITÓRIA DA SILVA - Auxiliar de Ensino, nível NA-A.III,
matrícula nº 0446928;
- PEDRO ALVES DOS REIS - Auxiliar de Ensino, nível NA-A.III, matrícula
nº 0445376.
PIN GUAJAJARA
- AUGUSTO RIBEIRO - Monitor Bilíngüe, nível NA-A.III,
matrícula nº 0445356;
- JOÃO ARAÚJO CARNEIRO - Auxiliar de Serviços Gerais,
NI-C.VI, matrícula nº 0446193;
- PEDRO RIBEIRO - Monitor Bilíngüe, NA-A.III, matrícula
nº 0446463.
PIN COLÔNIA
- FRANCISCO CAMPELO ARAÚJO - Chefe de Posto, DAS-101.2, matrícula
nº 0124287.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 145/DAD, de 05 de julho de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes
foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo
em vista o que consta no Memorando nº 023/GAB/NAL/MAP/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar os servidores, abaixo relacionados, no Núicleo
de Apoio Local de Mardônio Amorim Pompeu e Postos Indígenas.
- ALCEBÍADES AMORIM - Motorista, nível NI-A.III, matrícula
nº 0445437;
- IZAIAS ALVES SOUSA - Auxiliar de Serviços Gerais, nível
NI-A.II, matrícula nº 0445364;
- MARIA JAMES PROVIDÊNCIA PEREIRA - Auxiliar de Ensino, nível
NA-A.III, matrícula nº 1098642;
- MARIA DO NASCIMENTO BRUSACA ARAÚJO COSTA - Professor de 1ºGrau,
nível NI-A.III,matrícula nº 0445350;
- OSVALDO AMORIM SOARES - Chefe do Núcleo, DAS-101.1, matrícula
nº 0447615.
PIN BARREIRINHA
- ARGEMIRO CARVALHO - Monitor Bilíngüe, nível NA-A.III,
matrícula nº 0446194;
- ARI CABRAL - Auxiliar de Serviços Gerais, nível NI-B.II,
matrícula nº 0445476;
- DOMINGOS OLIMPIO - Monitor Bilíngüe, nível NA-A.III,
matrícula nº 0446813;
- LAURO CABRAL RODRIGUES - Monitor Bilíngüe, nível
NA-A.III, matrícula nº 0446885;
- PEDRO RIBEIRO - Monitor Bilíngüe, nível NA-A.III,
matrícula nº 0446463.
PIN GUAJAJARA
- JOSÉ MÁRIO AMORIM - Chefe de Posto Indígena, DAS-101.2,
matrícula nº 6447613.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 146/DAD, de 05 de julho de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes
foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo
em vista o que consta no Memorando nº 173/GAB/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor ROQUE PINTO SALLES, Motorista, nível
NI-A.III, matrícula n.º 0444707, no Gabinete da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 147/DAD, de 05 de julho de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que
lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e
tendo em vista o que consta no Fax nº 311/GAB/AER/REC/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a homologação
da Licença-Prêmio da servidora SOLANGE MARIA NASCIMENTO DOS
SANTOS, referente ao período de 01.07.2002 à 30.07.2002,
concedida através da Portaria nº 141/DAD, de 28.06.2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 148/DAD, de 05 de julho de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes
foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 136/DAD, de 25 de junho de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 158/DAD, de 15 de julho de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que
lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e
tendo em vista o que consta no Fax nº 126/GAB/AER/AUX/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a homologação
da Licença-Prêmio do servidor AILTON ROMEU SILVA, referente
ao período de 01.07.2002 à 30.07.2002, concedida através
da Portaria nº 141/DAD, de 28.06.2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 159/DAD, de 15 de julho de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que
lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e
tendo em vista o que consta no Fax nº 126/GAB/AER/AUX/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a homologação
da Licença-Prêmio do servidor MARCUS VINÍCIUS ANISZEWSKI
E SILVA, referente ao período de 01.07.2002 à 30.07.2002,
concedida através da Portaria nº 141/DAD, de 28.06.2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 160/DAD, de 15 de julho de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que
lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e
tendo em vista o que consta no Memorando nº 77/STP/AER/CPC/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a homologação
da Licença-Prêmio da servidora MARIZETE TEREZINHA GRANDO,
referente ao período de 15.07.2002 à 13.08.2002, concedida
através da Portaria nº 141/DAD, de 28.06.2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 161/DAD, de 15 de julho de 2002
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes
foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo
em vista o que consta do Processo nº 08791.000003/2002-DV,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Adicional de Insalubridade aos servidores abaixo
relacionados, lotado no Núcleo de Apoio Local de Vilhena, jurisdicionado
a Administração Executiva Regional de Cuiabá, referente
ao período de junho de 2002 à maio de 2003.
Percentual 10%
Matrícula Nome Cargo Nível
0447011 Antônia de Souza Pereira Oliveira Professor de 1º Grau
NI-A.III
0446739 Claudionor Duarte Auxiliar Administrativo NI-A.III
0444548 Ernane Barros da Cunha Téc. de Indigenismo NI-A.III
0445797 João Lucas Ferreira Neto Auxiliar de Serv. Gerais NI-BIV
0444556 José Alves de Oliveira Motorista NI-A.III
0444557 José Miranda Alves Artífice NI-A.III
0444849 José Roberto Nambikwara Tratorista NA-A.III
0697209 Júlio José Maurício Motorista NI-A.II
0444560 Luiz Antônio Ferreira Murakami Assistente Administrativo
NI-A.III
0444561 Luiz Galdino de Oliveira Técnico em Contabilidade NI-A.II
0446598 Maria Arlete T. de F. do Nascimento Auxiliar de Serv. Gerais NI-BI
0446934 Maria de Lourdes Jesus da Cunha Professor de 1º Grau NI-A.III
0447002 Nerli Polli Técnico em Contabilidade NI-B.VI
0447440 Nicodemo Marciano Cardoso Técnico de Contabilidade NI-A.I
0444574 Raimundo Costa Freitas Auxiliar de Serv. Gerais NI-A.III
0446117 Timóteo Mamaindê Auxiliar de Serv. Gerais NI-A.II
0444576 Valmir de Oliveira Vigilante NI-A.III
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração
|
| PORTARIA Nº 09/AER-SFA, de
01 de julho de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DO ARAGUAIA-MT, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO –
FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor FLORISVAL RODRIGUES MATOS, ocupante do
cargo de Vaqueiro, NA-A.III, matrícula nº 0444671, para substituir
o Chefe do Setor de Pessoal. FG-1, desta Administração Executiva
Regional, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORTHON AURÉLIO LIMA BRITO
Administrador Regional
PORTARIA Nº 10/AER-SFA, de 01 de julho de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DO ARAGUAIA-MT, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO –
FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor JORGE FERNANDO SILA BORGES, ocupante do
cargo de Assistente Administrativo, NI-A.III, matrícula nº
0445892, no Serviço de Assistência desta Administração
Executiva Regional do Araguaia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORTHON AURÉLIO LIMA BRITO
Administrador Regional
PORTARIA Nº 11/AER-SFA, de 01 de julho de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DO ARAGUAIA-MT, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO –
FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ AIRTON DIAS AZEVEDO, ocupante
do cargo de Artífice, NI-A.III, matrícula nº 0446241,
para substituir o Chefe do Setor de Atividades Auxiliares, FG-1, desta
Administração Executiva Regional, em seus impedimentos legais
e/ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORTHON AURÉLIO LIMA BRITO
Administrador Regional
PORTARIA Nº 12/AER-SFA, de 01 de julho de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DO ARAGUAIA-MT, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO –
FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor MIZAEL RODRIGUES LOPES, ocupante do cargo
de Auxiliar Rural, NA-A.III, matrícula nº 0444699, para substituir
o Chefe do Setor de Meio Ambiente, FG-1, desta Administração
Executiva Regional, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORTHON AURÉLIO LIMA BRITO
Administrador Regional
PORTARIA Nº 06/AER-CGR, de 01 de julho de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA
REGIONAL DE CAMPO GRANDE-MS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
– FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta
no Processo 08752.000.734/2001-DV
RESOLVE:
Art. 1º Determinar abertura de Comissão de Sindicância,
em desfavor do servidor FERNANDO JORGE, Auxiliar Administrativo, NI-B.V,
matrícula nº 0444398, lotado nesta sede, para apurar irregularidade
praticada pelo servidor, referente desaparecimento do Livro de Certidão
de Registro Administrativo de Nascimento de Índio da Comunidade
Indígena Ofaié-Xavante.
Art. 2º A Comissão de Sindicância terá poderes
suficientes para colheitas de provas e identificação da
autoria e com a análise dos fatos, diante da gravidade ou não,
conforme o caso, opinar no relatório final, pelo arquivamento do
processo, pela aplicação de penalidade de advertência
ou suspensão de 30 (trinta) dias e pela instauração
de processo disciplinar, como recomenda os incisos do artigo 145 da Lei
nº 8.112/90.
Art. 3º Designar o servidores PAULO DIMAS AMARAL PENTEADO, Procurador
Federal, OSMAR VICENTE DE SOUZA COELHO, Chefe do Serviço de Assistência
e MARIA EUDÍLIA GOMENES V. VICENTE, Assistente Administrativo,
todos lotados nesta Sede, para, sob a presidência do primeiro, promoverem
a Comissão de Sindicância.
Art. 4º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCIO JUSTINO MARCOS
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 40/AER-MAO, de 03 de julho de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE MANAUS-AM, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO –
FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no
Memo nº 047/SEAD/AERMAO, de 06.06.02, nº 053/STA/AERMAO, de
26.06.02 e Mensagem de 25.06.02, de Tefé/AM,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância para apurar
responsabilidade funcional do servidor ELCINEI CORRÊA DE SOUZA,
ocupante do cargo de Motorista, NI-A.III, matrícula nº 0444590,
lotado nesta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Designar os servidores MARIA DAS DORES DE BRITO LINS, ocupante
do cargo de Assistente Administrativo, NI-A.I, matrícula nº
0447148, SIDNEY JORGE EDWARDS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico
de Indigenismo, NI-A.III, matrícula nº 0443531 e ANA EMÍLIA
LEMOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-A.III,
matrícula nº 0447043, todos lotados na Administração
Executiva Regional de Manaus, para, sob a presidência do primeiro,
integrarem a Comissão de Sindicância mencionada no artigo
anterior.
Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão
dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENEDITO RANGEL DE MORAIS
Administrador Regional
PORTARIA Nº 04/AER-SLZ, de 03 de julho de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE SÃO LUIS-MA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
– FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a Portaria do Administrador nº 003/AER-SLZ/MA,
de 13.05.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº
10, de 05.06.2002, por um período de 30 (trinta) dias, a contar
de 05.07.2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ELENICE VIANA BARBOSA
Administradora Regional
PORTARIA Nº 08/AER-CGB, de 09 de julho de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA
REGIONAL DE CUIABÁ-MT, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
– FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta
no Memo. nº 08/CS/FUNAI/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo para conclusão
dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída
pela Portaria do Administrador nº 05/2002, de 13.05.02, a contar
de 10.07.02.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
EDIMILSON VARGAS FRANCO
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 23/AER-ITZ, de 11 de julho de 2002.
O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL
DE IMPERATRIZ-MA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO –
FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela
Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no
Memo. S/Nº do servidor, de 03.07.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar nos registros funcionais do servidor UBIRAJARA CARVALHO
GUAJAJARA, Monitor Bilingüe, NA-A.III, matricula nº 445472,
a penalidade de advertência, que lhe foi aplicada através
da Ordem de Serviço nº 226/90, de 08.05.90, de conformidade
com o Art. 132, Parágrafo Único da Lei 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FERNANDO BARBOSA DA SILVA
Responsável pela Administração Regional
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