Este Boletim de Serviço destina-se a publicação de atos oficiais da FUNAI emitidos no período de 15 a 31 de julho de 2002.

Os atos nele publicados têm validade jurídica na forma do disposto no Decreto nº 96.496, de 12 de agosto de 1988, ressalvados aqueles de publicação obrigatória no Diário Oficial da União, e deverão ser registrados e cumpridos independentemente de qualquer comunicação ou expediente complementar.

Brasília, 05 de agosto de 2002.

PORTARIA Nº 706/PRES, de 22 de julho de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de l992,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor SIDNEY PEREIRA SILVA, Técnico de Contabilidade, nível NI-A.III, matrícula n.º 0445877, no Departamento de Artesanato, da Diretoria de Assistência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO ANTUNES
Presidente


PORTARIA Nº 707/PRES, de 22 de julho de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 007/CPAD/2002,

RESOLVE:

Art.1º Redesignar os servidores EUZÉBIO PEREIRA BARROS, Técnico de Contabilidade, nível NI-A.III, matrícula n° 0445655, GUSTAVO HENRIQUE MONTENEGRO MARANHÃO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0445536 e CIDENEY JOSÉ DE BARROS, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0444109, para, sob a presidência do primeiro, ultimarem os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada por força da Portaria nº 201/PRES, de 13.03.2002, publicada no Boletim de Serviço nº 05, de 25.03.2002, prorrogada pela Portaria nº 543/PRES, de 22.05.2002, publicada no Boletim de Serviço nº 10, de 05.06.2002, visando apuração da participação dos servidores, PAULO FERNANDO DA SILVA, Técnico de Indigenismo, nível NI-A.III, MANOEL SOUZA DA CRUZ, Artífice nível NI-A.III, ADOCILDO JOSÉ SOARES, Técnico de Agricultura e Pecuária, nível NI-A.III e JOSÉ DE RIBAMAR FONTENELE DOS SANTOS, Técnico de Indigenismo, nível NI-A.III, por atos omissos e comissivos terem contribuído para os acontecimentos que culminaram com o acidente envolvendo a viatura Caminhão Mercedes Benz, placa HPJ 4093, conduzido pelo servidor MANOEL SOUZA DA CRUZ, que vitimou 08 (oito) indígenas Guajajara em 28 de maio de 2001.

Art. 2º Conceder o prazo de 20 (vinte) dias, com seus efeitos a contar de 23 de julho de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO ANTUNES
Presidente


PORTARIA Nº 716/PRES, de 23 de julho de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08756.000312/2002-DV,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, o servidor MAURÍCIO PAREDES SARAIVA, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0444917, da Administração Executiva Regional de Curitiba para a Administração Executiva Regional de Londrina.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO ANTUNES
Presidente

PORTARIA Nº 717/PRES, de 23 de julho de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 288/DAS/02 e Cartas de denúncias,

RESOLVE :

Art. 1º Determinar a instauração de Comissão de Sindicância, para apurar denúncias de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Executiva Regional de Boa Vista, apresentadas pelos servidores ARISTIDES FERRAZ DE SIQUEIRA, Chefe do Posto Indígena PAAPIU e HÉLIO CARDOSO DA SILVA, Chefe do Posto Indígena BAIXO MUCAJAÍ jurisdicionados à Administração Executiva Regional de Boa Vista, consistentes em:

a) assédio sexual;
b) agressão física;
c) relação sexual de Padres com índias;
d) relação sexual de garimpeiros com índias;
e) mortes de índios e omissão dos profissionais de saúde;
f) demora no abastecimento de alimentos nas áreas indígenas.

Art. 2º Designar os servidores JANICE QUEIROZ DE OLIVEIRA, Contador, nível NS-A.III, matrícula nº 0445327 e JORGE ALBERTO FIGUEIREDO FERNANDES, Economista, nível NS-B.VI, matrícula nº 0445205, ambos lotados na Administração Executiva Regional de Manaus, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a Comissão de Sindicância.

Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO ANTUNES
Presidente


PORTARIA Nº 718/PRES, de 23 de julho de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 288/DAS/02 e Cartas de denúncias,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Comissão de Sindicância, para apurar denúncias de possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Administração Executiva Regional de Boa Vista, apresentadas pelos servidores ARISTIDES FERRAZ DE SIQUEIRA, Chefe do Posto Indígena PAAPIU e HÉLIO CARDOSO DA SILVA, Chefe do Posto Indígena BAIXO MUCAJAÍ jurisdicionados à Administração Executiva Regional de Boa Vista, consistentes em:

a) pagamentos de consertos da viatura S-10 no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) e da viatura Hilux-verde placa NAK 5570 de R$ 2.362,00 (dois mil e trezentos e sessenta e dois reais);
b) desvio de 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), recebidos de ONGs;
c) desvio de 400 (quatrocentos) litros de gasolina;
d) construção de 02 (dois) tanques para criação de alevinos nas Comunidades Indígenas Serra da Moça e Cantagalo no valor de R$ 6.950,00 (seis mil, novecentos e cinqüenta reais);
e) desaparecimento de 03 (três) bombas d’água e de 02 (duas) motos serras;
f) pagamento de diárias ao Chefe do Posto Indígena Urucuri, no levantamento sócio-econômico da Área Indígena de Raposa/Serra do Sol.

Art. 2º Designar os servidores JANICE QUEIROZ DE OLIVEIRA, Contador, nível NS-A.III, matrícula nº 0445327 e JORGE ALBERTO FIGUEIREDO FERNANDES, Economista, nível NS-B.VI, matrícula nº 0445205, ambos lotados na Administração Executiva Regional de Manaus, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a Comissão de Sindicância.

Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO ANTUNES
Presidente

PORTARIA Nº 719/PRES, de 23 de julho de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.2.392/2001,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a Instauração de Comissão de Sindicância, para apurar possíveis responsabilidades administrativas, no âmbito da Administração Executiva Regional do Xingu, praticada pelo servidor ELIZEU EDILSON VASCONCELOS DOS SANTOS, no desaparecimento de um envelope contendo a quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) proveniente do Suprimento de Fundos n.º 004/RPI/DEPIMA/01.

Art. 2º Designar os servidores CARLOS MARCOS PARNAYBA MONTEIRO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0443022, lotado na Administração Central, LUSIANA MARIA DE MATOS SEUS, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula n.º 0443313, lotado na Administração Executiva Regional do Xingu, e IBRAILDA BANDEIRA SILVA, Auxiliar Administrativo, nível NI-A III, matrícula nº 0446551, lotada na Diretoria de Administração, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a Sindicância.

Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO ANTUNES
Presidente


PORTARIA Nº 720/PRES, de 23 de julho de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08075-352/AER XINGU/2001,

RESOLVE :

Art. 1º Determinar a Instauração de Comissão de Sindicância, para apurar possíveis responsabilidades administrativas, no âmbito da Administração Executiva Regional do Xingu, no que diz respeito ao ítem 13º, alínea “b”, do parecer nº 19/AUD/02, constante nos autos do processo nº 08075-352/AER-XINGU/01.

Art. 2º Designar os servidores CARLOS MARCOS PARNAYBA MONTEIRO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0443022, lotada na Administração Central, LUSIANA MARIA DE MATOS SEUS, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula 0443313, lotada na Administração Executiva Regional do Xingu e IBRAILDA BANDEIRA SILVA, Auxiliar Administrativo, NI-A.III, matrícula 0446551, lotada na Diretoria de Administração, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a Sindicância.

Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO ANTUNES
Presidente


PORTARIA Nº 721/PRES, de 23 de julho de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Artigo 2º da Portaria nº 699/PRES, de 15.07.2002, para substituir o servidor JOSÉ MARIA DE ALMEIDA E SILVA Assistente Administrativo, nível NI-A.III e Assessor, código DAS-102.2, matrícula nº 0443139, pela servidora VERA LÚCIA DE SOUZA LEÃO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0443299 lotada no Departamento de Administração, Comissão de Sindicância entre a FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e o INSTITUTO ECOPLAN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

OTACÍLIO ANTUNES
Presidente


PORTARIA Nº 723/PRES, de 23 de julho de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08620-1713/2001-DV,

RESOLVE:

Art.1º Determinar instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades quando da realização do Convênio nº 017/98, celebrado entre a FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO e a FUNDAÇÃO TEOTÔNIO VILELA, quanto a desvio ou aplicação irregular de recursos públicos, contra o servidor PAULO MARCUS VASCONCELOS, Programador de Computador, nível NI-A.III, matrícula nº 0443247, lotado na Administração Central, que em tese, caracteriza transgressões aos Incisos I e II do Artigo 116, Inciso IX do Artigo 117 e Incisos I, IV e X do Artigo 132, da Lei nº 8.112/90 c/c o Artigo 9º, Incisos I, II, IX, Artigo 10, Incisos I, II, VII, IX, XI, XII e Artigo 11, Inciso I, da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e o ex-servidor SANT CLAIR PITANGUI VERSIANI, há época, Chefe do DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO-DEPLAN/FUNAI, que em tese, caracteriza transgressões aos Incisos I e II do Artigo 116, Inciso IX do Artigo 117, e Incisos I, IV e V do Artigo 132, da Lei nº 8.112/90 c/c o Artigo 9º, Incisos I, II, IX, Artigo 10, Incisos I, II, VII, IX, XI, XII e Artigo 11, Inciso I, da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992.

Art. 2º Designar os servidores MOACYR RIBEIRO DE LYRA FILHO, Procurador Federal, Classe S, Padrão III, matrícula nº 0445056, EUZÉBIO PEREIRA BARROS, Técnico de Contabilidade, nível NI-A.III, matrícula nº 0445655 e GUSTAVO HENRIQUE MONTENEGRO MARANHÃO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0445536, todos lotados na Administração Executiva Regional de Recife, para, sob a presidência do primeiro, promoverem o Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO ANTUNES
Presidente


PORTARIA Nº 726/PRES, de 31 de julho de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 564, de 08 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 691/PRES, de 08 de julho de 2002, que trata do Projeto 914BRZ04 – PROTEÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DAS COMUNIDADES INDÍGENAS, junto à Agência Brasileira de Cooperação/MRE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 728/PRES, de 31 de julho de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08781000579/2002 e do Memorando nº 248/GAB/AER/SLZ, de 23/07/02,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria nº 690/PRES/FUNAI, de 08/07/2001, para incluir os Postos Indígenas do Rio Pindaré, Guajá, Awá, Juriti, Tiracambu e Alto Turiaçu, a fim de serem também beneficiados com as ações relativas ao Termo de Compromisso a ser celebrado com a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente

PORTARIA Nº 165/DAD, de 29 de julho de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo em vista o que consta no Fax nº 107/GAB/AER/GRP/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a homologação da Licença-Prêmio do servidor RUBENS BARBOSA FILHO, referente ao período de 01.07.2002 à 30.07.2002, concedida através da Portaria nº 141/DAD, de 28.06.2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 166/DAD, de 29 de julho de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 243/SP/AERGU/2002,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender a Licença-Prêmio da servidora MARIZA DO BELÉM GUBERT DE ALMEIDA, referente ao período de 03.07.2002 à 31.08.2002, concedida através da Portaria nº 096/DAD, de 31.05.2002, devido a sua redistribuição para o Ministério da Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração
PORTARIA Nº 167/DAD, de 29 de julho de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001,
RESOLVE:
Art. 1º Homologar as Liçenças-Prêmio para o mês de agosto/2002, dos servidores abaixo relacionados, conforme período descrito:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração


PORTARIA Nº 168/DAD, de 29 de julho de 2002

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo em vista o que consta do Processo nº 000.043/02-DV,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Adicional de Insalubridade aos servidores abaixo relacionados, lotados na Administração Executiva Regional de Bauru, referente ao período de julho de 2002 à junho de 2003.

Percentual 10%

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração


PORTARIA Nº 169/DAD, de 29 de julho de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 076/PRES/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar a servidora CONCEIÇÃO BORGES DE ALMEIDA, Técnica em Assuntos Educacionais, Classe “C”, Padrão I, no Departamento de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente, da Diretoria de Assistência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração


PORTARIA Nº 170/DAD, de 29 de julho de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 51/CGP/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar a servidora ELIENE PEREIRA RAMOS TIVERON, Assistente Administrativo, nível NI-A.I, matrícula nº 0447023, no Serviço de Cadastro e Lotação, da Coordenação de Gestão de Pessoal, do Departamento de Administração, da Diretoria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração


PORTARIA Nº 176/DAD, de 31 de julho de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 197/GAB/AER/CGR/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a licença-prêmio do servidor PAULO DE AMORIM BONIFÁCIO, Professor de 1º Grau, nível NI-A.III, matrícula nº 0444455, lotado na Administração Executiva Regional de Campo Grande, para o período de 01.08.2002 à 29.10.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO FLÁVIO MAGALHÃES
Diretor de Administração

PORTARIA Nº 06/AER-CPC, de 17 de julho de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE CHAPECÓ-SC, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e visando lotar o servidor infra num Setor, com a finalidade de adequar às atividades funcionais desta Unidade,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor EDSON LUIS BENDLIN, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, NI-B.VI, matrícula nº 0446815, para substituir a Chefe do Setor de Atividades Auxiliares, código FG-1, desta Administração Executiva Regional, EM seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONI IZOMAR MARINI
Administrador Regional


PORTARIA Nº 41/AER-MAO, de 17 de julho de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE MANAUS-AM, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memorando s/nº , de 12.07.2002,

RESOLVE:

Art. 1º Substituir na Portaria nº 038/AER-Manaus, de 23.05.2002, que constituiu Comissão de Sindicância, o servidor RAIMUNDO CATARINO CAMPOS SEREJO, ocupante do cargo de Economista, NS-A.I, matrícula nº 0445213, pelo servidor ROBERTO ALEXANDRE ALVES BARBOSA, Procurador Federal, matrícula nº 0443522.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

BENEDITO RANGEL DE MORAIS
Administrador Regional


PORTARIA Nº 08/AER-GVR, de 18 de julho de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES-MG, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta do requerimento do servidor, de 16.05.02,

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar nos registros funcionais do servidor AGUIMAR ANTUNES DE MORAIS, ocupante do cargo de Tratorista, NI-A.III, matrícula nº 0445643, a penalidade de suspensão, aplicada através da PA nº 27/AER-GVR, de 18.12.98, de conformidade com o Art. 131, parágrafo único da Lei 8.112/90

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ DIAS DA ROCHA
Administrador Regional


PORTARIA Nº 34/AER-PVH, de 20 de julho de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE PORTO VELHO-RO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo. 057/SPIMA/AER/PVH/FUNAI, de 17.07.02,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor LUIZ MARQUES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-A.I, matrícula SIPE nº 0445832, na Barreira Monte Negro II, jurisdicionado a esta Administração Executiva Regional de Porto Velho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO SIQUEIRA DE SÁ
Administrador Regional


PORTARIA Nº 35/AER-PVH, de 22 de julho de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE PORTO VELHO-RO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria nº 019/FUNAI/AER/PVH, de 05.06.2002, publicada no Boletim de Serviço nº 11, de junho/2002, onde se lê “Serviço de Atividades Auxiliares”, leia-se “Serviço de Administração”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO SIQUEIRA DE SÁ
Administrador Regional


PORTARIA Nº 11/AER-GRP, de 29 de julho de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GURUPI-TO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância para apurar as causas do desaparecimento de 01 (um) Motor de Polpa Yamaha 15HP Tomb. 97761, com lotação no Posto Indígena Canoanã.

Art. 2º Designar os servidores MARIA CELESTE MOURA COSTA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0445858, EDINÁ ALVES RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, nível NI-A.I, matrícula nº 0446509 e MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar de Ensino, nível NI-A.III, matrícula 0445332, todas lotadas na Administração Regional de Gurupi, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância mencionada no artigo anterior.

Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUCLIDES DIAS LOPES
Administrador Regional Substituto

PORTARIA Nº 12/AER-GRP, de 29 de julho de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GURUPI-TO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância para apurar denúncias em desfavor do servidor PAULO CESAR SANTOS DE ASSIS, ocupante do cargo de Auxiliar de Ensino, nível NI-A.III, matrícula 0444702, lotado no PIN Canoanã, sobre sua conduta funcional, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa.

Art. 2º Designar os servidores MARIA CELESTE MOURA COSTA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0445858, EDINÁ ALVES RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, nível NI-A.I, matrícula nº 0446509 e MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar de Ensino, nível NI-A.III, matrícula 0445332, todas lotadas na Administração Regional de Gurupi, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância mencionada no artigo anterior.

Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUCLIDES DIAS LOPES
Administrador Regional Substituto


PORTARIA Nº 36/AER-PVH, de 30 de julho de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE PORTO VELHO-RO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 003/FUNAI/ERA/PVH, de 04 de julho de 2001, que designou o servidor JORGE LUIS MARAFIGA LEAL, ocupante do cargo de Auxiliar de Sertanista, NI-A.III, matrícula nº 0446620, para substituir o Chefe do Serviço de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente/SPIMA, código 101.1, desta Administração Executiva Regional de Porto Velho.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO SIQUEIRA DE SÁ
Administrador Regional