Este Boletim de Serviço destina-se a publicação de atos oficiais da FUNAI emitidos no período de 01 a 15 de setembro de 2002.

Os atos nele publicados têm validade jurídica na forma do disposto no Decreto nº 96.496, de 12 de agosto de 1988, ressalvados aqueles de publicação obrigatória no Diário Oficial da União, e deverão ser registrados e cumpridos independentemente de qualquer comunicação ou expediente complementar.

Brasília, 23 de setembro de 2002.

PORTARIA Nº 877/PRES, de 02 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0875.000313/2002-DV,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor OLAIR MARICCIRI MOURA, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0443237, lotado na Administração Executiva Regional de Goiânia, em virtude da falta de prestação de contas do Suprimento de Fundos nº 137/CF/97, em tese, infrações tipificadas no Artigo 132, incisos IV, VIII e X da Lei nº 8.112/90, c/c 9º, XI e 11, VI, ambos da Lei nº 9.429/92.

Art. 2º Designar os servidores ÁLCIMO ARAÚJO MAGALHÃES, Administrador, nível NS-A.III, matrícula nº 0442990, JURSON CALDAS GOES, Técnico de Indigenismo, nível NI-A.III, matrícula n.º 0443812 e OTACÍLIO ALMEIDA JÚNIOR, Auxiliar Administrativo, nível NI-A.III, matrícula n.º 1297868, todos lotados na Administração Executiva Regional de Goiânia, para, sob a presidência do primeiro, promoverem o Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º Conceder o prazo de 60 (sessenta) dias, para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 878/PRES, de 02 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 002/CS/02,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 23.08.2002, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria nº 685/PRES/02, de 08.07.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº 13, de 23.07.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 879/PRES, de 02 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Despacho nº 01/CPAD/FUNAI/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Acrescentar no Artigo 1º da Portaria nº 777/PRES/02, onde se lê infrações disciplinares capituladas nos incisos I, IV, VIII e X do Artigo 132, da Lei n.º 8.112/90, leia-se também infrações previstas no Artigo 116, incisos II, III e VI e Artigo 117, inciso IX, todos da Lei n.º 8.112/90.

Art. 2º Substituir na Portaria supracitada a servidora ALENIR ALBUQUERQUE pela servidora ANA PAULA TEIXEIRA AMADOR SANTOS, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula n.º 0446094, lotada na Administração Executiva Regional de Campo Grande.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente

PORTARIA Nº 887/PRES, de 05 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08620.2447/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares, a contar de 01.09.2002, pelo período de 03 (três) anos, ao servidor ESCRAWEN SOMPRE, Técnico de Agricultura e Pecuária, nível NA-A.III, matrícula nº 0443715, lotado no Departamento de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente, nos termos do Artigo 91, da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 888/PRES, de 05 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, tendo em vista o que consta no Memorando nº 94/GAB/NAL Kanela/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Remover, a pedido, a servidora MARIA FRANCISCA OLIVEIRA SOARES, Professor de 1º Grau, nível NI-A.III, matrícula nº 0445381, do Posto Indígena Porquinhos para a Sede do Núcleo de Apoio Local de Kanela.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 890/PRES, de 05 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando s/n.º/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a Portaria nº 852/PRES, de 26.08.2002, que removeu, a pedido, o servidor JOSÉ ANTÔNIO FÉRES MEDINA, da Administração Central para o Museu do Índio/RJ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 891/PRES, de 05 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 001-A/CPAD/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Substituir no Artigo 2º da Portaria nº 857/PRES, de 29.08.2002, o servidor PAULO TAVARES XAVES, Pesquisador, nível NS-B.VI, matrícula n.º 0445530, pelo servidor YEDO JOSÉ SOARES, Auxiliar Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0446002, com lotação na Administração Executiva Regional de Recife.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 892/PRES, de 05 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Fax nº 01CS/2002,

RESOLVE:

Art.1º Substituir na Portaria nº 783/PRES, de 13.08.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI n.º 15, de 23/08/2002, o servidor VALDES MARINHO LIMA, Auxiliar Administrativo, nível NI-A.III, matrícula n.º 0445874, pela servidora FRANCINETE VIANA SILVA, Assistente Administrativo, nível NI-B.I, matrícula nº 0715920, lotada na Administração Executiva Regional de Boa Vista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 894/PRES, de 05 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 299/AER/SLZ/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores JOSÉ MARIA DE ALMEIDA E SILVA, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0443139, Assessor, código DAS-102.2, da Diretoria de Administração, ALOÍSIO CAETANO MACHADO, Técnico de Contabilidade, nível NI-A.III, matrícula n.º 0447140, Assessor, código DAS-102.2, do Departamento de Planejamento, da Diretoria de Administração e JAIME SANTOS BRITO, Técnico de Agrimensura, nível NI-A.III, matrícula n.º 0444867, lotado na Administração Executiva Regional de São Luís, para realização de leilão de madeiras e equipamentos apreendidos, na Operação de Extrusão da Terra Indígena Alto Turiaçú, em cumprimento à autorização da Justiça Federal.

Art. 2º Estabelecer o prazo de 7 (sete) dias para a realização e conclusão dos trabalhos

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 904/PRES, de 09 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de l992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 114/DEAD/2002,

RESOLVE:

Art.1º Incluir a servidora ROSALIA DA SILVA RODRIGUES COSTA, na Portaria n.º 813/PRES, de 13.08.2002, publicada no Boletim de Serviço n.º 15, de 23.08.2002, que trata de promoção por antigüidade de servidores, de Assistente Administrativo, NI-A.I para Assistente Administrativo, NI-A.II, com efeitos financeiros retroativos a 01 de junho de 2002.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente

PORTARIA Nº 905/PRES, de 09 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a Portaria nº 690/PRES, de 08.07.2002, publicada no Boletim de Serviço n.º 13, de 23.07.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 906/PRES, de 09 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a Portaria nº 844/PRES, de 22.08.2002, publicada no Diário Oficial da União n.º 163, de 23.08.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 908/PRES, de 10 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 004/CPAD/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21.09.2002, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada através da Portaria n.º 687/PRES/2002, de 08.07.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI n.º 13, de 23.07.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 909/PRES, de 10 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Ofício nº 004/CPAD/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 21.09.2002, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada através da Portaria n.º 689/PRES/2002, de 08.07.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI n.º 13, de 23.07.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente

PORTARIA Nº 911/PRES, de 11 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08762.000238/2002-DV,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo nº 08762.000238/2002-DV, que instaurou a Comissão de Sindicância, para apurar a participação das servidoras RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA e ELIANE DE JESUS ARAÚJO DA SILVA, por envolvimento na montagem da OS n.º 064/2001, que autorizou a viagem do servidor MANOEL SOUZA DA CRUZ, com amparo no Artigo 145, Inciso I, da Lei n.º 8.112/90.

Art. 2º Inocentar as servidoras RAIMUNDA PASSOS ALMEIDA, Professora de 1º Grau, nível NI-A.III, matricula n.º 0444902 e ELIANE DE JESUS ARAÚJO DA SILVA, Programadora Educacional, nível NS-C.IV, matrícula nº 044199, ambas lotadas na Administração Executiva Regional de Imperatriz/MA, conforme Despacho n.º 0137/PRES/02.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 912/PRES, de 11 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de l992, e tendo em vista o que consta no Despacho n.º 447/DEAD/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Portaria n.º 813/PRES, de 13.08.2002, publicada no Boletim de Serviço n.º 15, de 23.08.2002, que trata de promoção por antigüidade, os servidores GENILDA MARIA RODRIGUES, em razão de estar posicionado no cargo de Auxiliar Administrativo, nível NI-A.III e SINEY DA CONCEIÇÃO FELÍCIO, por ter que proceder a revisão de seu enquadramento, em virtude de sua redistribuição para esta Fundação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 913/PRES, de 11 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de l992, e tendo em vista o que consta no Despacho n.º 447/DEAD/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Excluir da Portaria n.º 813/PRES, de 13.08.2002, publicada no Boletim de Serviço n.º 15, de 23.08.2002, que trata de promoção por antigüidade, os ex-servidores IDALECE PEREIRA, em razão de seu falecimento e MARIA APARECIDA REIS PINTO, por ter sido exonerada, a pedido, do Quadro de Pessoal da FUNAI, conforme Portaria n.º 1.200/PRES/96 de 20.12.96, publicada no Diário Oficial da União n.º 253/96 de 31.12.96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente

PORTARIA Nº 914/PRES, de 11 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de l992, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08749.000442/2002-DV e Informação nº 358/SEDD/CLP/2002,

RESOLVE:

Art.1º Retificar o posicionamento no padrão e vigência, conforme especificação abaixo, na categoria funcional de Motorista, nível intermediário, do servidor SINEY DA CONCEIÇÃO FELÍCIO:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 921/PRES, de 13 de setembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Fac-Símile nº 251/GAB/AER/GVR, de 12/09/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência ao Administrador Executivo Regional da Funai em Governador Valadares/MG, servidor WILTON MADSON ANDRADA, para assinar o segundo Aditivo ao Termo de Conduta a ser firmado entre a Associação Indígena Comboios e a Empresa Aracruz Celulose S/A., figurando a Fundação Nacional do Índio - Funai, como interveniente, conforme o Fac-Símile supracitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente

PORTARIA Nº 206/DAD, de 04 de setembro de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 812/PRES, de 13.08.2002, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 055/SP/SAMI/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a homologação da Licença-Prêmio da servidora GESSI APARECIDA STANCKE, referente ao período de 02.09.2002 à 01.10.2002, concedida através da Portaria nº 197/DAD, de 29.008.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Diretor


PORTARIA Nº 207/DAD, de 04 de setembro de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 812/PRES, de 13.08.2002, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 344/SEP/NAL/ROO/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ISALMIR CHAGAS FONTOURA, Assistente Administrativo, NI-A.III, matrícula nº 0445754, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Apoio Local de Rondonópolis, código DAS-101.1, jurisdicionado à Administração Executiva Regional de Cuiabá, para o qual fora designada através da Portaria nº 214/DAD/2000.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Diretor


PORTARIA Nº 208/DAD, de 04 de setembro de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 812/PRES, de 13.08.2002, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 344/SEP/NAL/ROO/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora IRACI OLIVEIRA FERREIRA, Professor de 1º Grau, nível NI-A.III, matrícula nº 0444131, para substituir o Chefe do Núcleo de Apoio Local de Rondonópolis, código DAS-101.1, jurisdicionado à Administração Executiva Regional de Cuiabá, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Diretor


PORTARIA Nº 209/DAD, de 04 de setembro de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 812/PRES, de 13.08.2002, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 241/SP/AER/BEL/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a licença-prêmio da servidora ESTELA MARIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0443742, lotada na Administração Executiva Regional de Belém, para o período de 02.09.2002 à 30.11.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Diretor


PORTARIA Nº 210/DAD, de 04 de setembro de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 812/PRES, de 13.08.2002,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor CÉLIO HORST, Antropólogo, nível NS-A.III, matrícula nº 0443027, na Coordenação de Modernização Administrativa, do Departamento de Planejamento da Diretoria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Diretor de Administração


PORTARIA Nº 211/DAD, de 04 de setembro de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 812/PRES, de 13.08.2002,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar a servidora ROSÂNGELA GONÇALVES DE CARVALHO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0221844, no Departamento de Documentação, da Diretoria de Administração.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Diretor


PORTARIA Nº 212/DAD, de 05 de setembro de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 812/PRES, de 13.08.2002, e tendo em vista o Memorando s/n.º/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ ANTÔNIO FÉRES MEDINA, Engenheiro, nível NS-A.III, matrícula nº 0443124, no Departamento de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente – DEPIMA, da Diretoria de Assistência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Diretor


PORTARIA Nº 216/DAD, de 09 de setembro de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 188/2002/SP/AER/BVB,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Licença-Prêmio da servidora ARLINDA VIERA DA SILVA, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0710324, lotada na Administração Executiva Regional de Boa Vista, para o período de 16.09.2002 à 14.11.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Diretor

PORTARIA Nº 217/DAD, de 09 de setembro de 2002.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 303/PRES, de 27.03.2001, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 188/2002/SP/AER/BVB,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Licença-Prêmio do servidor JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO, Motorista, nível NI-A.III, matrícula nº 0444033, lotado na Administração Executiva Regional de Boa Vista, para o período de 16.09.2002 à 14.11.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Diretor


PORTARIA Nº 218/DAD, de 09 de setembro de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 812/PRES, de 13.08.2002,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Licença-Prêmio do servidor RAIMUNDO ERNANI MARTINS MENDES, Técnico de Agricultura e Pecuária, nível NI-A.III, matrícula nº 0445368, lotado na Administração Executiva Regional de São Luís, para o período de 16.09.2002 à 14.12.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Diretor


PORTARIA Nº 221/DAD, de 11 de setembro de 2002.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria nº 812/PRES, de 13.08.2002, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 007/CGPE/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor TERRI VALLE DE AQUINO, Antropólogo, nível NS-A.III, matrícula nº 1008914, na Coordenação Geral de Projetos Especiais, da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLENIO DA COSTA ALVAREZ
Diretor

PORTARIA Nº 28/AER-ITZ, de 02 de setembro de 2002.
O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE IMPERATRIZ-MA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo. nº 103/SEAD/AER/ITZ, de 02.09.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora ELIANE DE JESUS ARAUJO DA SILVA, Programadora Educacional C-VI, matrícula nº 446199, no Setor de Educação desta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FERNANDO BARBOSA DA SILVA
Responsável pela Administração Regional
PORTARIA Nº 29/AER-ITZ, de 02 de setembro de 2002.
O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE IMPERATRIZ-MA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo. nº 103/SEAD/AER/ITZ, de 02.09.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ LEITE PIANCÓ NETO, Auxiliar Administrativo NI-A.III, matrícula 445427, no Serviço Administrativo/SEAD, desta Administração Executiva Regional
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FERNANDO BARBOSA DA SILVA
Responsável pela Administração Regional
PORTARIA Nº 30/AER-ITZ, de 02 de setembro de 2002.
O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE IMPERATRIZ-MA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo. nº 103/SEAD/AER/ITZ, de 02.09.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor JOSÉ RIBAMAR FONTENELE DOS SANTOS, Técnico de Indigenismo NI-A.III, matrícula nº 444876, no Setor de Atividades Auxiliares/STAA, desta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FERNANDO BARBOSA DA SILVA
Responsável pela Administração Regional
PORTARIA Nº 31/AER-ITZ, de 02 de setembro de 2002.
O RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE IMPERATRIZ-MA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo. nº 103/SEAD/AER/ITZ, de 02.09.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora SHEILA RODRIGUES DA SILVA BATISTA, Auxiliar Administrativo NI-A.III, matrícula nº 446675, no Setor de Contabilidade e Finanças, desta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO FERNANDO BARBOSA DA SILVA
Responsável pela Administração Regional

PORTARIA Nº 46/AER-MAO, de 02 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE MANAUS-AM, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no documento s/n datado de 23.08.02, da servidora Ingrid Josefa Amazonas Massulo,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância para apurar fatos narrados pela servidora INGRID JOSEFA AMAZONAS MASSULO, ocupante do cargo de Professora de 1º Grau, NI-A.III, matrícula nº 0445302.
Art. 2º Designar os servidores ROBERTO ALEXANDRE ALVES BARBOSA, ocupante do cargo de Procurador Federa, NS-A.III, matrícula nº 0443522, LUIZ IVENILDO MORAES DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico de Indigenismo, NI-A.III, matrícula nº 044479 e MARIA NIRLEI CALDAS DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-A.I, matrícula nº 044236, todos lotados na Administração Executiva Regional de Manaus, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BENEDITO RANGEL DE MORAIS
Administrador Regional
PORTARIA Nº 47/AER-MAO, de 02 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE MANAUS-AM, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 03/CS/FUNAI/AER-MAO, de 29.08.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais de 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria nº 038/FUNAI/AER-MANAUS, de 23.05.2002,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
BENEDITO RANGEL DE MORAIS
Administrador Regional
PORTARIA Nº 09/AER-CGB, de 03 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE CUIABÁ-MT, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Relatório do servidor Natal Jesus de Lima,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a Instauração de Comissão de Sindicância, com objetivo de apurar o desaparecimento do revólver calibre 38 – Taurus, do PIN Sararé, tombamento 57.302, série 204078802001.
Art. 2º Designar os servidores LEÔNCIO BALBINO DE PAULA NETO, Assistente Administrativo, matrícula nº 1100424 e GIDELSON DE ARAÚJO, Assistente Administrativo nº 0699127, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias para o deslocamento até o município de Sararé/MT e para elaboração dos trabalhos mencionados no artigo anterior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOVALDO JOSÉ DOS SANTOS
Administrador Regional

PORTARIA Nº 11/AER-MCO, de 03 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE MACEIÓ-AL, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Remover, a pedido, o servidor VALDIR FIGUEIREDO DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, NI-A.III, matrícula nº 0444982, do Setor de Atividades Auxiliares para o Posto Indígena Xucuru Kariri, ambos jurisdicionados a esta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CALHEIROS MALTA
Administrador Regional
PORTARIA Nº 08/AER-BAU, de 05 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE BAURU-SP, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e considerando o que consta no requerimento do servidor,
RESOLVE:
Art. 1º Remover, a pedido, o servidor RONALDO PEREIRA BATISTA, ocupante do cargo de Técnico em Indigenismo NI-A.III, matrícula nº 0447103, da Sede da Administração Executiva Regional de Bauru, para a cidade de Pariquera-Açu, para prestar assistência às Comunidades Indígenas Guarani, localizadas no Vale do Ribeira/SP, jurisdicionadas a esta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARNOR GOMES DE OLIVEIRA
Administrador Regional
PORTARIA Nº 08/AER-REC, de 05 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE RECIFE-PE, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 134/DA, de 04.09.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor ERALDO FERNANDES DA SILVA, ocupante do cargo de Administrador, NS-A.III, matrícula nº 6447444, no Serviço de Administração, desta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO ROBERTO TELES BARRETO
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 17/AER-BVB, de 06 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE BOA VISTA-RR, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08749000.752/2001-DV, de 28.12.2001,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância para apurar a não prestação de contas de Suprimento de Fundos pela servidora VALDINA SILVA DE FREITAS, Auxiliar de Serviços Gerais, NI-A.III, matrícula nº 0445338, lotada nesta Administração Executiva Regional, que, para todos os efeitos legais, fica fazendo parte integrante do processo.
Art. 2º Designar os servidores PETRÔNIO LARANJEIRA BARBOSA, Técnico em Agricultura e Pecuária, NI-A.III e JOÃO CARLOS BARBOSA, Técnico em Agricultura e Pecuária, NI-A.III, matrícula nº 0710777, ambos lotados nesta Administração Executiva Regional de Boa Vista, para, sob a presidência primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTINHO ALVES DE ANDRADE JUNIOR
Administrador Regional
PORTARIA Nº 02/AER-LDA, de 06 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE LONDRINA-PR, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Remover, a pedido, o servidor JOSÉ DOS PASSOS DE OLIVEIRA, Técnico de Indigenismo, NI-A.III, matrícula nº 0444478, do Posto Indígena Laranjinha, para a sede da Administração Executiva Regional de Londrina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ GONÇALVES DO SANTOS
Administrador Regional
PORTARIA Nº 09/AER-REC, de 06 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE RECIFE-PE, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 346/GAB, de 05.09.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor ANTONIO ROBERTO MONTEIRO GOES, ocupante do cargo de Técnico de Indigenismo, NI-A.III, matrícula nº 1099012, na Divisão de Assistência desta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO ROBERTO TELES BARRETO
Administrador Regional Substituto

PORTARIA Nº 10/AER-REC, de 06 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE RECIFE-PE, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 349/GAB, de 05.09.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor FREDERICO CESAR XAVIER LEVAY, ocupante do cargo de Administrador, NS-B.VI, matrícula nº 445032, no Setor Financeiro, subordinado ao Serviço de Administração desta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO ROBERTO TELES BARRETO
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 11/AER-REC, de 06 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE RECIFE-PE, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 352/GAB, de 05.09.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor PAULO FRANCISCO RIBEIRO FILHO, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, matrícula nº 445061, NI-A.III, no Setor Financeiro, subordinado ao Serviço de Administração desta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO ROBERTO TELES BARRETO
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 12/AER-REC, de 06 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE RECIFE-PE, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 348/GAB, de 05.09.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor EUZEBIO PEREIRA BARROS, ocupante do cargo de Contabilidade NI-A.III, matrícula nº 445655, no Setor Financeiro, subordinado ao Serviço de Administração, desta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO ROBERTO TELES BARRETO
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 13/AER-REC, de 06 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE RECIFE-PE, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 347/GAB, de 05.09.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor MANOEL MARCOS CLEMENTE DA SILVA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo NI-A.III, matrícula nº 445591, no Setor de Pessoal, subordinado ao Serviço de Administração, desta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO ROBERTO TELES BARRETO
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 14/AER-REC, de 06 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE RECIFE-PE, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 350/GAB, de 05.09.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar o servidor MOACIR SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Indigenismo NI-A.III, matrícula nº 446264, na Divisão de Assistência, desta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO ROBERTO TELES BARRETO
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 15/AER-REC, de 06 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE RECIFE-PE, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 351/GAB, de 05.09.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Lotar a servidora MARIA GORETTI D’ANDRADE LIMA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo NI-A.III, matrícula nº 1098039, no Setor de Serviço, subordinado a Divisão de Assistência, desta Administração Executiva Regional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO ROBERTO TELES BARRETO
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 15/AER-GRP, de 09 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GURUPI-TO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir a servidora MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar de Ensino, nível NI-A.III, matrícula nº 0445332, da Portaria nº 013/AER-GRP, de 28 de agosto de 2002 e publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº 16, de 09 de setembro de 2002, devido a mesma encontrar-se impossibilidade de fazer parte da Comissão de Sindicância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
EUCLIDES DIAS LOPES
Administrador Regional
PORTARIA Nº 16/AER-GRP, de 09 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GURUPI-TO, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir a servidora MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar de Ensino, nível NI-A.III, matrícula nº 0445332, da Portaria nº 014/AER-GRP, de 28 de agosto de 2002 e publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº 16, de 09 de setembro de 2002, devido a mesma encontrar-se impossibilidade de fazer parte da Comissão de Sindicância.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
EUCLIDES DIAS LOPES
Administrador Regional
PORTARIA Nº 01/AER-MAB, de 09 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE MARABÁ-PA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, considerando os termos do Artigo 143 da Lei nº 8.112/90, de 11/12/90, e tendo em vista o que consta do item 7 do Relatório Técnico apresentado pelo servidor Ricardo Luiz da Silva Costa, datado de 14.08.2002,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Sindicância para apurar denúncia em desfavor do servidor MANOEL DE JESUS DE SOUZA, ocupante do cargo de Motorista, nível NI-A.III, matrícula nº 0447003, do quadro de pessoal desta Fundação, lotado na sede da Administração Executiva Regional de Marabá, sobre sua conduta funcional, assegurando-lhe o contraditório e ampla defesa.
Art. 2º Designar os servidores FRANCISCO JOSÉ BRASIL DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico em Indigenismo, nível NI-A.III, matrícula nº 0443760, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS CARDOSO, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Ensino, NI-A.III, matrícula nº 0443838 e RAIMUNDO CASIMIRO DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, NI-A.III, matrícula nº 0443883, todos do quadro de pessoal desta Fundação, lotados na sede desta Administração Executiva Regional de Marabá, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Sindicância mencionada no artigo anterior.
Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EIMAR ARAUJO
Administrador Regional
PORTARIA Nº 09/AER-JPA, de 10 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE JOÃO PESSOA-PB, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo. nº 061/PIN Potyguara/PB, de 18.06.2001,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 009/FUNAI/AER-JP/98, de 15.07.98, que dessignou o servidor LUIS CARLOS FERRAZ SITÔNIO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 0445545, NI-A.III, para substituir o Chefe do Serviço Administrativo, código DAS 101.1, em decorrência da Portaria nº 848/PRES, de 26.08.2002,
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DJAIR DE ARAUJO BARBOSA
Administrador Regional Substituto
PORTARIA Nº 10/AER-JPA, de 10 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE JOÃO PESSOA-PB, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo. nº 061/PIN Potyguara/PB, de 18.06.2001,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora MARIA DE LOURDES MENEZES DE ALBUQUERQUE, ocupante da função de Chefe do Setor de Pessoal, matrícula nº 0445566, NI-A.III, para substituir o Chefe do Serviço de Administração, código DAS 101.1, da Administração Regional de João Pessoa, nos seus impedimentos legais e/ou eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIS CARLOS FERRAZ SITÔNIO
Administrador Regional

PORTARIA Nº 48/AER-MAO, de 10 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE MANAUS-AM, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria nº 042/FUNAI/AER-MANAUS, de 18.07.2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
BENEDITO RANGEL DE MORAIS
Administrador Regional
PORTARIA Nº 10/AER-CGB, de 13 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE CUIABÁ-MT, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Relatório da Comissão de Sindicância, Processo nº 112/AERCGB/02,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo nº 112/AERCGB/2002, que instaurou a Comissão de Sindicância, para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor DAVI BACHICUKRI, Assistente Administrativo, lotado no NAL/ROO/MT, sobre disseminação de bebida alcóolica junto aos índios do PIN Gomes Carneiro.
Art. 2º Em razão da Comissão conclui-se pela improcedência totalmente das acusações e por unanimidade opinaram pelo arquivamento do referido Processo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOVALDO JOSÉ DOS SANTOS
Administrador Regional
PORTARIA Nº 06/AER-SGC, de 13 de setembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA-AM, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta do Requerimento do Servidor,
RESOLVE:
Art. 1º Remover, a pedido, o servidor VALDEMAR MOREIRA VIEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, NI-D.I, matrícula nº 0443543, do Posto de Vigilância e Fiscalização do Foz do YA-MIRIM, para o Posto de Vigilância e Fiscalização do Foz do MARIÉ, jurisdicionados a esta Administração Executiva Regional de São Gabriel da Cachoeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE VELOSO VAZ
Administrador Regional