Este Boletim de Serviço destina-se a publicação de atos oficiais da FUNAI emitidos no período de 1 a 15 de novembro de outubro de 2002.

Os atos nele publicados têm validade jurídica na forma do disposto no Decreto nº 96.496, de 12 de agosto de 1988, ressalvados aqueles de publicação obrigatória no Diário Oficial da União, e deverão ser registrados e cumpridos independentemente de qualquer comunicação ou expediente complementar.

Brasília, 25 de novembro de 2002.

PORTARIA Nº 1.120/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Despacho/CLP de 29/10/2002, às folhas 72, do Processo n.º 08620.1987/2002-DV,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo nº 08620.1987/2002-DV, que instaurou a Comissão de Sindicância, para apurar responsabilidade pela contratação do serviço de cerimonial quando da realização da solenidade de abertura do Projeto Brasil 500 anos, com fulcro no Artigo 145, Inciso I da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto


PORTARIA Nº 1.121/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 08620.2.136/2002-DV,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o arquivamento do Processo n.º 08620.2.136/2002-DV, que instaurou a Comissão de Sindicância, para apurar responsabilidade quanto a contratação dos serviços do Analista de Sistema Sr. ROBERTO BATISTA RIBEIRO, com a finalidade de apurar os possíveis efeitos do “BUG DO MILÊNIO”, com fulcro no Art. 145, Inciso I da Lei nº 8.112/90.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto


PORTARIA Nº 1.122/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Despacho n.º 495/DEAD/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a Portaria nº 737/PRES, de 05.08.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº 15, de 23.08.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto

PORTARIA Nº 1.123/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta dos Processos n.º 08752.000071/00 e 08752.000739/02,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em desfavor do servidor MAIRSON FRANCISCO, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível NA B-I, matrícula n.º 0447459, quando de sua lotação na Administração Executiva Regional de Campo Grande-MS, para apurar faltas ao serviço sem causa justificada, caracterizando em tese, infração tipificada no Artigo 139 da Lei n.º 8.112/90.

Art. 2º Determinar que na apuração, seja adotado o procedimento sumário a que se refere o Artigo 133, conforme dispõe o Artigo n.º 140 da já citada Lei (Redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97).

Art. 3º Designar os servidores, LUDE SIMIOLI JÚNIOR, Engenheiro, nível NS A-III, matrícula 0444428 e SELMA JATOBÁ BARBOSA, Assistente Administrativo, nível NI A-III, matrícula n.º 0446751, ambos lotados na Administração Executiva Regional de Campo Grande-MS, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 4º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto


PORTARIA Nº 1.124/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta dos Processos n.ºs 08620-2.280/2001, 08620-2.281/2001 e 08620-2.283/2001,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Comissão de Sindicância, para apurar responsabilidades no retardamento do processo de licitação, ocasionando a falta de pagamento das faturas referentes a TELEBRASÍLIA BRASIL TELECON, EMBRATEL-21 – EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES e TELEBRASÍLIA CELULAR, conforme consta nos autos dos processos acima mencionados.

Art. 2º Designar os servidores, PAULO TAVARES XAVES, Pesquisador, nível NS A-I, matrícula 0445530, lotado na Administração Executiva Regional de Recife/PE, VERA LÚCIA DE SOUZA LEÃO, Assistente Administrativo, nível NI A-III, matrícula n.º 0443299 e IBRAILDA BANDEIRA SILVA, Auxiliar Administrativo, nível NI A-III, matrícula 0446551, ambas lotadas nesta Administração Central, para, sob a Presidência do primeiro, promoverem a Comissão de Sindicância.

Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto

PORTARIA Nº 1.125/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 08752.000541/2002-DV,

RESOLVE:

Art. 1º Inocentar o servidor ANTÔNIO EDILSON DA SILVA, Vigilante, nível NI A-II, matrícula n.º 0444363, lotado na Administração Executiva Regional de Campo Grande, por insuficiência de provas, do Processo n.º 08752.000541/2002-DV, instaurado para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo servidor.

Art. 2º Determinar o arquivamento do Processo n.º 08752.000541/2002-DV, que instaurou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, nos termos do Art. 167, § 4º da Lei nº 8.112/90 e por restar configurada a inocência do servidor acusado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto


PORTARIA Nº 1.126/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta Ofício nº 007/CPDA/02,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o Sobrestamento, a contar de 16/10/2002, do Processo nº 08752-0000543/2002-DV, instaurado através da Portaria n.º 687/PRES, de 08/07/2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI n.º 13, de 23/07/2002 e prorrogada pela Portaria n.º 908/PRES, de 10/09/2002, a contar de 21/09/2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto


PORTARIA Nº 1.127/PRES, de 04 de novembro de 2002

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 038/CPAD/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08.11.2002, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 857/PRES/2002, de 29.08.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº 16, de 09.09.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto

PORTARIA Nº 1.128/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Ofício nº 022/CS/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, a contar de 07.11.2002, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através da Portaria nº 933/PRES/2002, de 13.08.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº 18, de 07.10.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto


PORTARIA Nº 1.154/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das suas atribuições conferidas pelo artigo 21 do Estatuto aprovado pelo Decreto n° 564, de 8 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Fax nº 220/GAB/AER/PAF/2002,

RESOLVE:

Art. 1° Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de criar instrumentos e meios adequados à superação dos conflitos atualmente existentes entre os índios da comunidade Kiriri, no âmbito da jurisdição da Administração Executiva Regional de Paulo Afonso, que não resulte em divisão territorial, além de apontar meios para o desenvolvimento sócio-econômico daquela comunidade, em atendimento à determinação emanada da Justiça Federal do Estado da Bahia.

Art. 2º O Grupo, coordenado pelo primeiro, será composto pelos servidores JOÃO VASCONCELOS VALADARES, Engenheiro, nível NI-B.V, matrícula n.º 0445644, SÔNIA ELIZABETH LIMA SANTANA, Assistente Social, nível NS-B.I, matrícula n.º 0446990, lotados na Administração Executiva Regional de Paulo Afonso, CLÁUDIO SANTOS ROMERO, Antropólogo, nível NS-A.III, matrícula nº 0446212 e JOSÉ LUÍZ VIEIRA, Engenheiro, nível NS-A.III, matrícula nº 0444686, lotados na Administração Central.

Art. 3º Determinar o prazo de 30 (trinta) dias para a realização dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto


PORTARIA Nº 1.155/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 246/2002-Seção de Pessoal/AER/BVB,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 107/PRES, de 13.02.2001, que designou o servidor EDSON RODRIGUES DE SOUZA, Auxiliar de Serviços Gerais, nível NI-A.I, matrícula n.º 0444012, para substituir o Chefe de Posto Indígena da Terra Yanomami, código DAS-101.2, da Administração Executiva Regional de Boa Vista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto

PORTARIA Nº 1.156/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 871/PRES/96, de 11.10.1996, que designou o servidor DODANIN ALVES PEREIRA KRAHÔ, Monitor Bilíngüe, nível NA-A.III, matrícula nº 0447366, de substituto do Chefe do Posto Indígena Krahô, código DAS-101.2, da Administração Executiva Regional de Araguaína.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto


PORTARIA Nº 1.157/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art.1º Revogar a Portaria nº 684/PRES/99, de 18.08.1999, que designou o servidor DERNERVAL OLIVEIRA CARDOSO, Auxiliar de Serviços Gerais, nível NI-A.III, matrícula nº 0446695, de substituto do Chefe do Posto Indígena Pataxó Nova Vida, código DAS-101.2, da Administração Executiva Regional de Eunápolis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto


PORTARIA Nº 1.158/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria0 nº 134/DAD/2002, de 25.06.2002, que designou o servidor MARILTON PAULO MENEZES DA SILVA, Motorista, nível NI-A.III, matrícula nº 0446083, de substituto do Chefe do Posto Indígena Barra Velha, código DAS-101.2, da Administração Executiva Regional de Eunápolis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto


PORTARIA Nº 1.159/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 589/DAM/94, de 01.11.1994, que designou o servidor IZALTINO LUIZ SERPA SILVÉRIO, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0445633, de substituto do Chefe do Posto Indígena Mangueirinha, código DAS-101.2, da Administração Executiva Regional de Guarapuava

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto

PORTARIA Nº 1.160/PRES, de 04 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto 564, de 08 de julho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 483/DAS de 28/10/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores MARCUS VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA, matrícula n.º 0447046, Assistente Técnico Operacional, nível NI A-III, Assessor, código DAS 101-2, EDUARDO GONÇALVES DA SILVA NUNES, matrícula n.º 13323474, Chefe de Divisão, código DAS 101-2, e, EDMUNDO DZU’AIWI ÔMORE, matrícula 1324604, Assessor, código DAS 102-2, todos lotados na Assessoria Especial para Apoio ao Índio – ASEAI, da Diretoria de Assistência, para, sob a coordenação do primeiro, efetuarem o relatório circunstanciado referente a hospedagem de índios em Brasília, por períodos que extrapolam as autorizações liberadas pela Assessoria Especial para Apoio ao Índio/ASEAI, unidade responsável pela emissão de ordens de hospedagens de índios em trânsito nesta Capital, para análise e posterior deliberação da Diretoria de Assistência.

Art. 2º Determinar o prazo de 20 (vinte) dias, para a conclusão dos trabalhos e 10 (dez) dias para a entrega do relatório.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DINARTE NOBRE DE MADEIRO
Presidente Substituto


PORTARIA Nº 1.170/PRES, de 06 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 08620.0464/2000,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Comissão de Sindicância, para apurar possível irregularidade administrativa no trâmite do Precatório n.º 094/91-TRT – 14ª Região, pagamento efetuado através da Administração Executiva Regional de Porto Velho, em favor do servidor JOSÉ NAZARENO TORRES DE MORAES, Técnico de Indigenismo, nível NI A-III, matrícula n.º 0444777, lotado na Administração Executiva Regional de Cacoal.

Art. 2º Designar os servidores, MARIO JESUS DE SÁ, Assistente Administrativo, nível NI A-II, matrícula 0446625 e CLEIDE BEZERRA OLIVEIRA, Professor de 1º Grau, nível NI A-III, matrícula n.º 0446302, ambos lotados na Administração Executiva Regional de Porto Velho, para, sob a presidência do primeiro, promoverem a Comissão de Sindicância.

Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 1.174/PRES, de 08 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 013/CPAD/02,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08.11.2002, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 819/PRES/02, de 16.08.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI n.º 16, de 09.09.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente

PORTARIA Nº 1.175/PRES, de 08 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 008/CPAD/02,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 08.11.2002, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada através da Portaria nº 820/PRES/02, de 16.08.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI n.º 16, de 09.09.2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 1.176/PRES, de 08 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Fax nº 53/DEAD/02,

RESOLVE:

Art. 1º Substituir no Artigo 2º da Portaria nº 820/PRES, de 16.08.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº 16 de 09.09.2002, a servidora SUELI LOPES DE OLIVEIRA pelo servidor VALTER LUÍS ALBUQUERQUE COSTA, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0445541, lotado na Administração Executiva Regional de Recife.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 1.177/PRES, de 08 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta do Fax nº 53/DEAD/02,

RESOLVE:

Art. 1º Substituir no Artigo 2º da Portaria nº 819/PRES, de 16.08.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº 16 de 09.09.2002, a servidora SUELI LOPES DE OLIVEIRA pelo servidor VALTER LUÍS ALBUQUERQUE COSTA, Assistente Administrativo, nível NI-A.III, matrícula nº 0445541, lotado na Administração Executiva Regional de Recife.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 1.178/PRES, de 08 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 002/CS/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar no Artigo 2º da Portaria nº 1099/PRES, de 23.10.2002, publicada no Boletim de Serviço da FUNAI nº 20 de 05.11.2002, onde se lê “inciso XI, do Artigo 117”, leia-se “inciso IX, do Artigo 117”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 1.179/PRES, de 08 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta no Memorando nº 30/CS/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar na Portaria nº 1.128/PRES, de 04.11.2002, onde se lê “Portaria nº 933/PRES/02, de 13.08.2002”, leia-se “Portaria nº 933/PRES/02, de 19.09.2002”.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 1.181/PRES, de 11 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 599/PRES, de 23.07.2001, que designou o servidor ALDERICO LOPES, Monitor Bilíngue, nível NA.A.III, matrícula nº 0446536, que designou para responder pela Chefia do Posto Indígena Bacurizinho, código DAS-101.2, da Administração Executiva Regional de São Luís.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente


PORTARIA Nº 1.182/PRES, de 11 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria DA nº 548/1992, de 30.06.1992, que designou o servidor FRANCISCO BEZERRA DA SILVA, Assistente Técnico de Ensino, nível NI-A.III, matrícula nº 0446246, de substituto do Chefe do Posto Indígena Panambi, código DAS-101.2, da Administração Executiva Regional de Amambai.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente

PORTARIA Nº 1.183/PRES, de 11 de novembro de 2002.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 564, de 08 de junho de 1992, e tendo em vista o que consta dos Processo nº 08620.2.494/2002,

RESOLVE:

Art. 1º Determinar a instauração de Comissão de Sindicância, para apurar denúncia oferecida pela Associação Indígena Sateré Mawe do Rio Andirá contra a Administração Executiva Regional de Parintins/AM, envolvendo emissão de documentos irregulares utilizados em processos para obtenção de auxílio maternidade e demais benefícios do INSS, entre outras irregularidades.

Art. 2º Designar os servidores RAIMUNDO CATARINO CAMPOS SEREJO, Economista, nível NS-A.III, matrícula 0445213, MARIA NIRLEI CALDAS DA SILVA, Assistente Administrativo, nível NI-A.I, matrícula 0445236, ambos lotados na Administração Executiva Regional de Manaus/AM, para, sob sob a presidência do primeiro, promoverem a Comissão de Sindicância.

Art. 3º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR NOBRE MENDES
Presidente

PORTARIA Nº 54/AER-MAO, de 04 de novembro de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE MANAUS-AM, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo. nº 058/LOART/AER-MAO, de 30.10.2002,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 007/FUNAI/AER-Manaus, de 26.02.2002.

Art. 2º Lotar o servidor MARIO STÉLIO RODRIGUES RIBEIRO, ocupante do cargo de Assistente Administrativo NI-A.II, matrícula nº 0446141, na Loja Artíndia desta Administração Executiva Regional de Manaus.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BENEDITO RANGEL DE MORAIS
Administrador Regional


PORTARIA Nº 09/AER-TGA, de 05 de novembro de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o despacho contido no Memo. nº 073/SEPIMA, de 04.11.02,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar insubsistente e sem nenhum efeito a Portaria nº 007/AER-TGA, de 23.09.2002, publicada na Separata do Boletim de Serviço da Funai nº 16-20, de 21.10.02.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MANTENHO CABIXI
Administrador Regional


PORTARIA Nº 10/AER-TGA, de 07 de novembro de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor BENEDITO GERMANO KANAYZOKIECE, ocupante do cargo de Motorista, NI-A.III, matrícula nº 0445704, na Seção de Atividades Auxiliares desta Administração Executiva Regional de Tangará da Serra-MT

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MANTENHO CABIXI
Administrador Regional


PORTARIA Nº 11/AER-TGA, de 07 de novembro de 2002.
O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE TANGARÁ DA SERRA-MT, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JOANA CALOMEZORE PARECIS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais NI-B.IV, matrícula nº 0445734, para substituir o Chefe da Seção de Atividades Auxiliares, código FG-1, da Administração Executiva Regional de Tangará da Serra-MT, em seus impedimentos legais e eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MANTENHO CABIXI
Administrador Regional

PORTARIA Nº 15/AER-GVR, de 08 de novembro de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES-MG, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ILTON DOS PASSOS FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico de Agricultura e Pecuária, matrícula nº 0445698, para substituir o Chefe do Posto Indígena Pradinho, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILTON MADSON ANDRADA
Administrador Regional


PORTARIA Nº 21/AER-REC, de 11 de novembro de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE RECIFE-PE, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Memo. nº 351/GAB, de 05.09.2002,

RESOLVE:

Art. 1º Lotar o servidor ERNESTO DE ALBUQUERUQE MELO, ocupante do cargo de Administrador, NS-A.II, matrícula nº 0445539, no Serviço de Administração desta Administração Executiva Regional.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO ROBERTO TELES BARRETO
Administrador Regional Substituto


PORTARIA Nº 22/AER-BVB, de 12 de novembro de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE BOA VISTA-RR, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 06/FUNAI/AER-BVB, de 17.08.1999, que designou o servidor PETRONIO LARANJEIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Técnico de Agricultura e Pecuária, NI-A.III, matrícula nº 0444075, para substituir o chefe da Divisão de Assistência, código DAS 101.2, desta Administração Executiva Regional, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTINHO ALVES DE ANDRADE JUNIOR
Administrador Regional


PORTARIA Nº 23/AER-BVB, de 12 de novembro de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE BOA VISTA-RR, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALEXANDRE PINTO DE SÁ, ocupante do cargo de chefe de Serviço, matrícula SIAPECAD nº 1332306, para substituir o Chefe da Divisão de Assistência, código DAS 101.1, desta Administração Executiva Regional, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTINHO ALVES DE ANDRADE JUNIOR
Administrador Regional

PORTARIA Nº 05/AER-MAB, de 12 de novembro de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE MARABÁ-PA, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta do Artigo 116, incisos I, II e VII, da Lei nº 8.112/90,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores FRANCISCO JOSÉ BRASIL DE MORAES, ocupante do cargo de Técnico em Indigenismo, nível NI-A.III, matrícula nº 0443760, MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS CARDOSO, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Ensino, nível NI-A.III, matrícula nº 0443838 e RAIMUNDO CASIMIRO DE LIMA, ocupante do cargo de Motorista, nível NI-A.III, matrícula nº 0443883, todos do quadro de pessoal desta Fundação, lotados na sede desta Administração Executiva Regional de Marabá, para, sob a presidência do primeiro, constituírem uma Comissão de Sindicância, com a finalidade de apurar a responsabilidade do servidor MANOEL DE JESUS DE SOUZA, ocupante do cargo de Motorista, nível NI-A.I, matrícula nº 0447003, do quadro de pessoal desta Fundação, na colisão do veículo Mercedes Benz, placa JTD-1271, fato ocorrido no dia 28.06.2001.

Art. 2º Conceder o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EIMAR ARAÚJO
Administrador Regional


PORTARIA Nº 07/AER-PFD, de 13 de novembro de 2002.

O ADMINISTRADOR REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE PASSO FUNDO-RS, DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 233/PP, de 17.03.93, e tendo em vista o que consta no Despacho nº 621/DEAD, de 04.11.2002,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria nº 01/94, de 21.01.94, que designou o servidor FRANCISCO AURELIANO DORNELES WITT, ocupante do cargo de Técnico de Indigenismo, NI-A.III, matrícula nº 0444999, para substituir o Chefe do Posto Indígena Barra do Ouro, código DAS 101.2, desta Administração Executiva Regional, em seus impedimentos legais e/ou eventuais. desta Administração Executiva Regional, em seus impedimentos legais e/ou eventuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NERI KAME SI RIBEIRO
Administrador Regional