Este Boletim de Serviço destina-se a publicação
de atos oficiais da FUNAI emitidos no período de 01 a 15 de junho
de 2003.
Os atos nele publicados têm validade jurídica na forma
do disposto no Decreto nº 96.496, de 12 de agosto de 1988, ressalvados
aqueles de publicação obrigatória no Diário
Oficial da União, e deverão ser registrados e cumpridos
independentemente de qualquer comunicação ou expediente
complementar.