Este Boletim de Serviço destina-se a publicação de atos oficiais da FUNAI emitidos no período de 16 a 31 de dezembro de 2003.

Os atos nele publicados têm validade jurídica na forma do disposto no Decreto nº 96.496, de 12 de agosto de 1988, ressalvados aqueles de publicação obrigatória no Diário Oficial da União, e deverão ser registrados e cumpridos independentemente de qualquer comunicação ou expediente complementar.

Brasília, 16 de janeiro de 2003.