Depois de 11 anos e 8 meses, a Justiça Federal em Cuiabá colocou fim ao processo que discutia a permanência dos índios Xavante na Terra Indígena Marãiwatséde, homologada em 1998, e determinou a expulsão de todos os fazendeiros (inclusive a grande fazenda Liquifarm Agropecuária Suiá-Missú Ltda), posseiros e invasores da área e o reassentamento daqueles que se incluírem em programas de reforma agrária na área da Fazenda Guanabara, cerca de 80 km do local. A maioria, no entanto, deverá desocupar a área sem receber indenização, por serem consideradas ocupações de má-fé (invasões), e deverão reflorestar a área que foi devastada.

No processo de número 95.0000679-0, o juiz federal José Pires da Cunha, da quinta Vara Federal do Mato Grosso, julgou procedente, em 05 de fevereiro, a ação movida pelo Ministério Público, Funai e União determinando: “a) Condenar os Réus e todos aqueles, incertos, desconhecidos e terceiros, a deixar de efetuar qualquer exploração extrativista, bem como de agricultura (ainda que de subsistência) e pecuária, na área da Terra Indígena Marãiwatséde; b) determinar aos réus e todos aqueles incertos, desconhecidos e terceiros não índios, que se retirem da Terra Indígena Marãiwatséde; e, c) condenar os requeridos a procederem o reflorestamento da área que ocupam. Determinar ao Incra que promova, com urgência, o reassentamento dos posseiros cadastrados na área já reservada para tanto (fazenda Guanabara)”.

Na opinião do presidente da Fundação Nacional do Índio-Funai, Mércio Pereira Gomes, esse é um dos casos mais importantes da Funai e da política indigenista nos últimos 20 anos. “Era uma área perdida, e a cada dia que passava diminuía as chances de os índios retornarem a sua terra. Mas eles não desistiram nunca, lutaram muito, com força, persistência e inteligência.”

Expulsos em 14/08/1966, os índios passaram as últimas quatro décadas vagando por outras áreas. Foram dizimados – só na transferência forçada, 2/3 dos índios foram mortos por epidemias – e viram a sua terra tradicional ser ocupada pela fazenda Suiá-Missú, que chegou a ser considerada o maior latifúndio do mundo. “É uma justiça que chega tarde, mas que não falha. A sentença vem consolidar decisões prévias do Supremo Tribunal Federal (STF) e, o principal de tudo: ela reflete o reconhecimento pelo Judiciário brasileiro da ocupação tradicional dos povos indígenas.”

Na opinião do procurador da Funai em Cuiabá, César Augusto Lima do Nascimento, com a declaração de nulidade das posses e das invasões, não haverá indenização. “No máximo, se for considerada como ocupação de boa-fé, apenas a fazenda Suiá-Missu. Mas a centena de posseiros e invasores ilegais deverá sair sem indenização. E isso deve ser executado ainda esse ano, e o quanto antes”, afirma.

“Os índios estão vibrando. A alegria é uma só”, diz o coordenador da Funai para a área Xavante, e administrador executivo regional em Goiânia, Edson Beiriz. “Mas precisamos monitorar essa desocupação, fazer um plano. Tem pessoas lá que não são clientes da reforma agrária e vão ter que sair sem indenização. Vamos fazer cumprir a sentença com equipe na área junto com o Incra, assessorando o Incra no reassentamento das famílias que são clientes da reforma agrária. Com relação aos demais, vamos fazer a retirada deles e obrigar o reflorestamento da área devastada.”

Para o indigenista da Funai Cláudio Romero, coordenador da Coordenação Geral de Estudos e Pesquisas (CGEP), que conheceu os índios Xavante de Marãiwatséde em 1961, se a decisão demorou, pelo menos ela veio bem feita e muito bem fundamentada. “Nunca é tarde para se fazer justiça. O juiz teve maturidade, soube conduzir com competência o processo e agora ficou provado com fatos, fotos, depoimentos, laudos antropológicos. Está muito bem argumentado a ocupação tradicional dos índios”, afirma. “Esses índios sofreram, foram expulsos, morreram, passaram anos vagando. O Brasil começa a se reatar com uma injustiça histórica, de uma desocupação injusta, feita enganado os índios.” Para ele, “em termos de indigenismo, essa é uma das maiores vitórias perante a Justiça de todos os tempos”.