O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, iniciou consulta pública sobre repartição de benefícios com as comunidades indígenas provenientes de conhecimentos tradicionais em comum.

A consulta está enquadrada nos parâmetros estabelecidos pela Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001, que determina uma série de normas legais, visando regular o acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais no território brasileiro.

O documento estará disponível no site da Funai, do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br) e de outros órgãos governamentais que participam do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético até o dia 23 de março.

As sugestões sobre o tema podem ser enviadas por e-mail ou caixa postal no seguinte endereço:

Ministério do Meio Ambiente
Departamento de Patrimônio Genético
SCEN, lote 2, ed. sede do Ibama, bloco G
Brasília-DF. CEP 70.818-900
Fax: (61) 4009-9524