Brasília, 18 de agosto de 2003.

Senhor Ministro da Justiça
Márcio Thomaz Bastos

Com o presente, nós parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, diante da realidade identificada nestes 6 (seis) meses de Governo, cujo prognóstico resultou no Compromisso com os Povos Indígenas firmado no Programa de Governo 2002, vimos reafirmar os termos assumidos pelo Governo do Presidente Lula e expor a Vossa Excelência as nossas preocupações.

A Frente Parlamentar tem estado em constante diálogo com comunidades indígenas e indigenistas e por isso muitas sugestões aqui manifestadas foram recepcionadas em distintos fóruns os quais julgamos legítimos por ter como protagonistas principais, às próprias populações indígenas.

A grave crise que assola o órgão indigenista oficial (FUNAI) tem a sua origem nos primórdios dos exercícios das políticas adotadas e dissociadas da proteção que a Carta Magna de 1988, em seus artigos 231 e 232, acabou por conferir aos povos indígenas. Desnecessário é elencar neste documento toda sorte de omissão do Poder Público que vinha colocando em risco a preservação da vida indígena. Todavia, nada mais constrange ao Governo do Presidente Lula que o descumprimento do artigo 67 da ADCT.

Muitas entidades têm verbalizado a necessidade de uma nova política para os povos indígenas considerando, inclusive as particularidades das culturas indígenas. De grande projeção e significado político, o Fórum Social Mundial, reunido nos anos 2001, 2002 e 2003, na cidade Porto Alegre-RS, tem oferecido por seus participantes importantes reflexões, bem como métodos de organização e gestão que levam em conta a necessidade de políticas públicas multidisciplinares e a tradicional organização coletiva indígena. Assim que a exemplo da saúde e educação as políticas públicas destinadas à população indígena deve ser assumida com a sensibilidade e requisitos que contemplem as especificidades.

As comunidades indígenas, bem como a sociedade comprometida com os valores e direitos fundamentais, ressentem-se dos descumprimentos legais e constitucionais. A condição de signatário das Convenções Internacionais de Defesa dos Povos Indígenas aumenta a responsabilidade do Estado brasileiro e o torna co-responsável pelas violações dos direitos humanos e culturais das populações indígenas.

Se de um lado as ações afirmativas, como a Universidade Federal Autônoma Indígena são imprescindíveis, a exemplo das homologações dos territórios indígenas, de outro não menos importante é o posicionamento claro contra matérias legislativas, PEC 38 de 1999, PLS Nº 46, de 2001, e outras, que contrariam os interesses dos povos indígenas.

À parte importantes ações que ocorreram nesta curta gestão do Dr. Eduardo Almeida, destaque deve ser registrada à realização do Seminário "Por uma Nova Política Indigenista", que definiu diretrizes para a realização da Conferência de Política Indigenista que, esta, sim, deverá ser um divisor de águas norteando as políticas públicas indigenistas.

No momento que o Ministério da Justiça manifesta a determinação de operar mudanças na gestão da Funai, preocupa-nos que as políticas ora implementadas, com o apoio de Organizações Indígenas, da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, entidades de servidores públicos e outros seguimentos, sofram solução de continuidade ou mesmo retrocedam, fortalecendo grupos de interesses antiindígenas.

Diante do compromisso comum com a causa dos povos indígenas indicamos como medidas urgentes a serem adotadas dentro de uma nova concepção de política indigenista as abaixo:

1º) Imediata homologação da terra Indígena Raposa Serra do Sol e de todas as demais que aguardam o Decreto homologatório de Presidente da República;

2º) Constituição de um Conselho Superior de Política Indigenista, assegurada ampla participação indígena e dos diferentes segmentos, governamentais ou não, que têm identidade e compromisso com a causa indígena;

3º) A divulgação das providências adotadas no âmbito deste Ministério para investigação e instauração dos procedimentos policiais para apurar os homicídios e atentados sofridos pelos indígenas, em especial os últimos dezoito casos amplamente divulgados nos Relatórios e meios de comunicação;

3º) Revogação do Decreto 1775/96 que restringe os direitos sobre a terra e o decreto 4412/02 que dispõe sobre o trânsito dos militares e da Polícia Federal nas terras indígenas;

4º) Garantia dos recursos financeiros específicos no PPA (Plano Plurianual - 2004-2007) para demarcação e proteção das terras, saúde, educação e autosustentação dos povos indígenas;

5º) Incrementar a proteção a grupos "isolados" em situação de risco de extermínio, especialmente nos estados do Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas.

6º) Manifestar clareza quanto à moratória de dois anos na demarcação de terras indígenas proposta por plantadores de soja.

7º) Garantir que a sede da Funai esteja mais próxima, fisicamente, do Ministério da Justiça, como forma de valorizar os trabalhos da instituição.

Por fim pedimos a Vossa Excelência que receba a título de contribuição a indicação dos atributos necessários ao perfil da autoridade que deverá responder, ao menos transitoriamente, a administração da FUNAI. Sabemos que há interesse de organizações do movimento social em indicar um representante indígena à presidência da FUNAI. Em razão destas peculiaridades é que aumenta a expectativa da Conferência que terá o objetivo principal de indicar caminhos aptos na condução de gestões participativas e colegiadas.

Certamente V.Exa. acolherá estas preocupações e sempre que necessário convocará a Bancada Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas para subsidiar decisões que envolvam interesses dos povos indígenas.

Atenciosamente

Deputado Eduardo Valverde - PT/RO
Coordenador da Frente Parlamentar
de Defesa dos Povos Indígenas

Deputada Perpétua Almeida - PC do B/AC

Deputada Janete Capiberibe - PSB/AM

Deputado Carlos Abicalil PT/MT

Senador Sibá Machado PT/AC

Senador João Capiberibe PSB/AC

Senadora Fátima Cleide PT/RO