12 de junho |
Retomadas as ações da Agenda Social Indígena |
A Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retomam, na segunda quinzena do mês de junho, as ações de regularização fundiária e reassentamentos dos ocupantes não-índios das Terras Indígenas Apyterewa, no município de São Félix do Xingu, e Terra Indígena Las Casas, situada nos municípios de Floresta do Araguaia, Pau’Arco e Redenção, ambas no Pará. A continuação dos trabalhos de levantamento fundiário, acordado entre representantes dos ocupantes não-índios, Funai e Incra, ficou definida para o fim do período chuvoso. Os técnicos deverão se dirigir para as respectivas terras indígenas, porém a conclusão dos trabalhos de campo está prevista para o mês de julho na Terra Indígena Las Casas e em setembro para Terra Indígena Apyterewa. A Terra Indígena Apyterewa, homologada em abril de 2007 com 773.470 hectares, está registrada na Secretaria de Patrimônio da União, destinada ao usufruto exclusivo dos índios Parakanã. A Terra Indígena Las Casas, declarada como de posse permanente do grupo indígena Kayapó por meio de Portaria do Ministro da Justiça em de 23 de novembro de 2006, tem superfície de 21.100 hectares e aguarda apenas a publicação do decreto presidencial de homologação. |
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