Representantes indígenas, ONG’s e Governo Federal estarão reunidos no Salão Negro do Ministério da Justiça entre os dias 16 e 19 de junho, para a 5ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Criada em 22 de março de 2006, por meio de Decreto Presidencial, e instalada efetivamente a partir de abril de 2007, sob o comando do presidente da Fundação Nacional do Índio, Márcio Meira, a CNPI estabelece um canal de comunicação oficial para que os povos indígenas apresentem suas demandas e participem da formulação da política indigenista do Estado brasileiro.

Para dinamizar o andamento das atividades da CNPI, nove subcomissões trabalham em temáticas específicas, realizando encontros que antecedem a plenária. A manhã de hoje (17/06) foi dedicada aos componentes das subcomissões de Justiça, Segurança e Cidadania, de Gênero, Infância e Juventude, de articulação de Políticas Públicas e para a elaboração do anteprojeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista. Durante a tarde trabalharam as subcomissões de Terras Indígenas, de Etno-desenvolvimento, de Assuntos Legislativos, de Saúde Indígena e de Educação Escolar Indígena.

Dentre os encaminhamentos já adotados pela CNPI destaca-se a aprovação e encaminhamento ao poder Legislativo do anteprojeto de Lei que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, que deverá suceder a comissão, além da apresentação e discussão da Agenda Social para os Povos Indígenas, do PAC da Saúde Indígena, do Plano de Desenvolvimento da Educação e do Plano de Ações Articuladas Indígena. Outro debate importante envolve o plano de reestruturação da Funai, onde a CNPI será umas das instâncias para a aprovação de mudanças na estrutura do órgão indigenista federal.

A Comissão Nacional de Política Indigenista é composta por dois representantes do Ministério da Justiça, sendo um deles o presidente da Fundação Nacional do Índio, 20 representantes indígenas, dois representantes de ONG’s indigenistas e um representante da Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República e ministérios de Minas e Energia, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Defesa e Planejamento, Orçamento e Gestão